Operação financeira depende de medidas de contenção de despesas pelo GDF e de garantias envolvendo fundos constitucionais
O processo para viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões destinado a evitar um agravamento da crise no Banco de Brasília (BRB) entrou na fase final de adequações administrativas. A governadora Celina Leão afirmou que a documentação necessária para a contratação do empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está próxima de ser concluída.
Segundo a governadora, os documentos ainda passam por revisões entre os órgãos envolvidos. Ela informou que uma ampla reunião foi realizada na última sexta-feira para tratar dos últimos detalhes da operação. As informações foram divulgadas pelo Correio Braziliense.
A medida foi estruturada como resposta à delicada situação financeira enfrentada pelo BRB após as repercussões do caso envolvendo o Banco Master. Para impedir que a instituição chegasse a uma situação de insolvência, um acordo foi articulado em maio, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
As negociações envolveram representantes do Governo do Distrito Federal, do Banco Central, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, comandado por Dario Durigan.
Conforme o modelo definido, o empréstimo não precisará de garantia direta da União. A operação contará com uma fiança concedida por um grupo de instituições bancárias, enquanto recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão utilizados como contragarantia.
Como parte do acordo, o Governo do Distrito Federal deverá adotar medidas rigorosas de controle fiscal, entre elas a aplicação do limite de despesas estabelecido pelo artigo 167-A da Constituição Federal. O GDF também terá de direcionar ao pagamento da dívida os valores que eventualmente forem recuperados por meio de ações judiciais relacionadas aos prejuízos sofridos pelo banco.
O Palácio do Buriti negocia com o FGC um prazo de 15 anos para quitar o financiamento, incluindo dois anos de carência. Essas condições, no entanto, ainda dependem de aprovação definitiva.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a base jurídica da operação já foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.363/2026. A proposta foi sancionada com vetos por Celina Leão no fim de junho e autoriza os procedimentos necessários para a liberação dos recursos, considerados fundamentais para conter a crise da principal instituição financeira da capital federal.
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