Administração pública deve criar mecanismos para combater nepotismo

Projeto do deputado José Gomes prevê banco de dados que ajude no cruzamento de informações para evitar prática

Para facilitar o combate ao nepotismo, tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 956/2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB) que cria mecanismo para evitar esse tipo de contratação e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais na segunda-feira (10). 

“A prática do nepotismo deixa de lado a competência técnica para favorecer um parente e pode afetar a qualidade dos serviços prestados. Além disso, abre margem para casos de corrupção e desconsidera princípios da administração pública como o de moralidade e impessoalidade”, ressaltou o deputado José Gomes. 

O nepotismo é vedado pela Lei Orgânica do Distrito Federal. Apesar disso, é comum ver nomeações para cargos públicos de cônjuge, companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, da autoridade nomeante. De acordo com a proposta, é dever da administração pública criar mecanismos de controle permanente para identificar eventual prática de nepotismo nos cargos e empregos em comissão e nas funções de confiança distritais. 

O projeto prevê a criação de um banco de dados com informações sobre o servidor nomeado para cargo ou emprego em comissão ou função de confiança que permita a identificação do nome completo e o respectivo CPF do cônjuge, companheiro, e parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do agente nomeado.