Deputado Federal Pedro Augusto apresenta projeto de lei que determina a criação de linha de crédito e financiamento habitacional para agentes da segurança pública

O deputado federal Pedro Augusto (PSD-RJ) apresentou na última semana o Projeto de Lei 513/21 que versa sobre a criação de linha de crédito e financiamento habitacional voltados especialmente para servidores da segurança pública.

O PL prevê prioridade para os agentes aposentados, idosos, portadores de enfermidades e moradores de regiões de elevado risco de violência.

“Precisamos zelar pela vida e integridade dos agentes e suas famílias, pois muitos vivem em regiões dominadas pelo tráfico ou milícia. É fundamental criar mecanismos para resguardar as vidas desses servidores e proporcionar-lhes melhores condições. Da mesma forma que protegem nossas famílias, queremos que eles se sintam amparados”, explicou o parlamentar. 

Em tramitação na Câmara Federal, a proposta do deputado federal Pedro Augusto visa facilitar a aquisição de linha de crédito para policiais militares e civis, guardas municipais, policiais federais, bombeiros e agentes penitenciários e da Força Nacional de Segurança.

O texto destaca que “muitos dos servidores da área da segurança pública são moradores de regiões em que há elevado risco de vida, residem em comunidades onde o que impera é a criminalidade, havendo relatos da expulsão dos referidos profissionais do local de sua moradia por parte da criminalidade quando não são executados sumariamente diante da ausência de políticas públicas voltadas para essas categorias” 

O texto do projeto na íntegra o cidadão encontra no seguinte link: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1965190>

Da redação