BRB

AGORA É LEI - Nova Lei no DF obrigam escolas a comunicar gravidez de alunas com menos de 14 anos

Escolas deverão comunicar a autoridades casos de gravidez de alunas com menos de 14 anos

A lei de autoria do deputado Iolando determina ainda que a comunicação deverá ser feita de forma que não exponha a aluna a situações constrangedoras

Uma nova Lei no Distrito Federal obriga as escolas públicas e privadas a comunicarem casos de gravidez de alunas com menos de 14 anos ao Ministério Público; à Polícia Civil; às secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Educação, e ao Conselho Tutelar local, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. A Lei nº 7.049/2022, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no Diário Oficial da última terça-feira (4), é oriunda do projeto de lei nº 2.050/2021, do deputado Iolando (PSC), aprovado pela Câmara Legislativa no dia 7 de dezembro do ano passado.

A regra servirá tanto para escolas da rede pública quanto da rede privada. A nova legislação prevê que as escolas privadas que não fizerem as notificações estarão sujeitas “a advertência, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente”. 

Já o descumprimento dos dispositivos da Lei pelas instituições públicas implicará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. 

A Lei determina ainda que a comunicação deverá ser feita de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras.

FONTE: AGÊNCIA CLDF | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

UMA MARCA DO GRUPO

*CURTA A NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK, SIGA-NOS NO INSTAGRAM E TWITTER, COMPARTILHE AS NOSSAS PUBLICAÇÕES*

*Instagram* - https://www.instagram.com/tribunadobrasil/

*Facebook* - https://web.facebook.com/tribunadobrasil.BR/

*Twitter* - https://twitter.com/tribunabrasilBR

*e-Mail*: grupoM4.contato@gmail.com

#brasil #brasilia #riodejaneiro #saopaulo #ceara #bahia #minasgerais #riograndedosul #riograndedonorte #santacatarina #jornalista #andersonmiranda #noticias #grupom4 #comunicacao #producao #publicidade #tribunadobrasil #tribunadodf #alobrasilia #daquidf #eixonacional #deputadosesenadores #prefeitosevereadores #entendercondominio #folhadodf #informaconcurso #jknoticias #jornaldoentorno #maisaguasclaras #opasquimdobrasil #pautanacional  #consultarimoveis #jornalismo

 

ANDERSON MIRANDA

Administrador, Jornalista, Gestor Imobiliário. Especialista em Avaliação Imobiliária. Perito Avaliador do TJDFT. Editor-Chefe Grupo M4. Diretor-Proprietário da M4 Adm. Imobiliária Comunicação e Marketing Ltda. Jornalista e Fotógrafo - DRT 12.802/DF. Sites: https://grupom4.com.br, https://tribunadobrasil.com.br e https://andersonmiranda.com.br.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem