Plenário aprova relatório do senador Marcos do Val que cria o programa “Habite Seguro”

O relatório do senador Marcos do Val (Podemos) referente à Medida Provisória (MPV) 1.070/2021, que cria um programa habitacional para profissionais da segurança pública, foi aprovado, na quarta-feira, 16, no Plenário do Senado Federal

Foto: Facebook.

A MP cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A matéria permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a aquisição da casa própria no setor.

Serão contemplados no programa os profissionais de segurança ativos, da reserva, reformados ou aposentados

“Estou orgulhoso desta vitória. Ter um lar próprio é garantia de tranquilidade para todos.

Porém, não havia tempo hábil para inserir qualquer mudança de mérito. Caso contrário, o texto voltaria para a Câmara e poderia caducar – já que a MP vence na segunda-feira (21). Assim, o Programa como um todo perderia a validade”, destacou o congressista.

Dessa forma, para não prejudicar os outros profissionais, os senadores optaram em manter a mesma redação da Câmara dos Deputados.

“Além disso, mesmo participando do programa estabelecido na MP, já existe um projeto no Senado que vai tratar da inclusão de agentes de trânsito e outros também nas regras para utilização do Fundo Nacional da Segurança Publica, com a consequente ampliação dos benefícios para essas categorias. Uma grande conquista para os nossos heróis da Segurança Pública”, completou Do Val.

O texto segue agora para a sanção presidencial.