Comissão promove debate sobre papel da formação técnica profissional na inclusão social



Proposta permite aproveitamento de créditos no ensino superior


A comissão especial da Câmara que trata da formação técnica profissional realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para debater a educação técnica de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social, bem como o potencial de contribuição do Projeto de Lei 6494/19 para avanços nesse cenário.

O PL 6494/19 permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) relatora da comissão, a discussão do Projeto de Lei 6464/19 deve contemplar a avaliação de seu impacto na inclusão social de jovens e adultos, dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, das pessoas com deficiência e nas medidas de proteção em relação ao trabalho infantil e de adolescentes.

Foram convidados:
– o presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - (Fundação Casa, Fernando José da Costa;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Cristiane Branquinho Lucas;
– o CEO do Comitê Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande Neto;
– o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi;
– o gerente de Desenvolvimento Educacional, representando o Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Daniela Papelbaum;
– o presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 13.

A comissão

Todos os projetos de lei cujos conteúdos envolvam assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Com informações de
Isadora Tormann

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