Entrevista: Secretário de Mobilidade esclarece que as passagens no DF e no Entorno não sofrerão mudanças e anuncia novas obras e investimentos

Mais de um terço da população do Distrito Federal é usuária do transporte público coletivo. São cerca de 1,3 milhão de acessos, segundo dados da Secretaria de Mobilidade (Semob). Quem não utiliza o sistema, de alguma forma, também sofre os reflexos das alterações na tarifa. Por isso, o GDF decidiu congelar qualquer aumento, tanto no itinerário distrital quanto para o Entorno

A notícia foi dada pelo secretário de Mobilidade, Valter Casimiro Silveira, em entrevista exclusiva ao portal “Decidimos absorver esse custo para poder diminuir o impacto para sociedade”, afirma. “Estamos pagando um pouco mais de subsídio para não onerar o usuário do transporte público”.

Segundo ele, mesmo com autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir os valores, as passagens não sofrerão mudanças nas linhas interestaduais de 11 cidades assumidas pela atual gestão. “Se não tenho certeza de que o custo por usuário está correto, estaria aplicando um índice de reajuste em um elemento incorreto”, explica.

Ao longo de 2022, o transporte público e a mobilidade da capital federal terão mais avanços. Ainda no primeiro semestre é aguardada a concessão da Rodoviária do Plano Piloto, com o objetivo de melhorar a manutenção do equipamento público.

Até o meio do ano são esperadas 500 novas paradas de ônibus em todo o DF e a criação de novas faixas exclusivas, em locais como Epia e Epig. A malha cicloviária também terá expansão. A Semob trabalha em um edital com mais 105 km de ciclovias para interligar faixas existentes e fazer novas, em locais como Samambaia e Taguatinga.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.

Foto: Joel Rodrigues.

“Enquanto não tivermos tudo implantado e monitorado, não vamos dar aumento para o sistema de transporte do Entorno”

1-) A Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o aumento das tarifas interestaduais. O preço da passagem para o Entorno será majorado?

Decidimos que não vai ter aumento de tarifa para o transporte do Entorno, porque precisamos fazer a verificação do custo real em relação à quantidade de passageiros que eles estão transportando. Isso é feito com base no custo total do sistema dividido pelo número de passageiros. Mesmo com a portaria da ANTT estabelecendo índices previstos para o período, não vamos aplicar enquanto não tivermos o retrato de quanto custa o sistema de transporte do Entorno.

2-) E como é feito esse cálculo?

Determinamos às empresas do Entorno que instalassem o sistema de bilhetagem eletrônica. Ele traz o número fiel de passageiros e, por ter um GPS, a quilometragem que percorre. Com esses dois dados, podemos chegar a um cálculo por usuário. Se não tenho certeza que o custo por usuário está correto, estaria aplicando um índice de reajuste em um elemento incorreto. Enquanto não tivermos tudo implantado e monitorado, não vamos dar aumento para o sistema de transporte do Entorno. Eles têm até seis meses para implantar. Aí sim, o BRB, que é o nosso operador do sistema de bilhetagem, passa essas informações para que tenhamos esses dados fidedignos.

“O governo entende que é um momento crítico para a população, e não há por que penalizar mais ainda o usuário do transporte público com mais custo”

3-) O DF assumiu a gestão dos ônibus interestaduais no ano passado. O que tem sido feito desde então?

Temos feito um trabalho junto às prefeituras. Visitamos [as cidades] e conversamos sobre o planejamento do transporte. Já fizemos algumas determinações para aumento de frota ou mudança de itinerário, de acordo com as demandas desses municípios, para que possamos fazer pequenos ajustes. Estamos criando algumas linhas novas que são necessárias e determinando que o operador faça. Caso ele não faça, abrimos para outros operadores. A maioria concorda, porque vê que realmente tem necessidade. Como a maioria é de contratos precários, não podemos fazer grandes modificações no sistema. Para determinar que se troque a frota inteira, temos que dar uma garantia de tempo. Como a ideia é licitar ainda esse ano, provavelmente no ano que vem veremos frota nova no Entorno.

4-) A inflação subiu, a gasolina também… E a passagem de ônibus? Como o GDF está segurando o mesmo valor há três anos?

Passamos por um momento de pandemia e sabemos que [essa situação] trouxe vários problemas para a população em geral. Não dá para falar hoje em aumento de passagem, apesar de tudo estar subindo. Brasília tem uma característica similar a São Paulo e Curitiba, cidades que optaram pela tarifa técnica, em que o governo divide o custo com o usuário do sistema e consegue trazer um equilíbrio para que não tenha grandes distorções de preço. Com a tarifa técnica, você consegue equilibrar o sistema em uma única tarifa e não penaliza os moradores dentro do DF que moram um pouco mais distante e que teoricamente teriam que ter um custo maior no transporte. Na tarifa técnica, você divide o custo do sistema pelo número de passageiros e chega a um valor que tem que ser pago para a empresa operadora. A tarifa de usuário, nesse caso, vai pagar parte dessa tarifa, e a outra parte é o governo que banca por meio de subsídio. O governo entende que é um momento crítico para a população, e não há por que penalizar mais ainda o usuário do transporte público com mais custo. Decidimos absorver esse custo para poder diminuir o impacto para a sociedade. Estamos pagando um pouco mais de subsídio para não onerar o usuário do transporte público.

“Todas as regiões vão ganhar novos abrigos de ônibus”

5-) Por que a Semob retomou a administração da Rodoviária do Plano Piloto?

A Rodoviária do Plano Piloto estava sob a responsabilidade da Secretaria de Cidades. Com a extinção do DFTrans e toda essa estrutura da Subsecretaria de Terminais aqui na secretaria [de Transportes e Mobilidade], entendeu-se que poderia ser fortalecida a gestão com a integração, para poder aumentar o número efetivo e dar respostas às necessidades de manutenção e cuidado com a rodoviária. Além disso, existe um processo de concessão em andamento que está em análise pelo Tribunal de Contas [TCDF] para que possamos escolher um ente privado para melhorar a manutenção e trazer um pouco mais de conforto para quem usa aquele equipamento público. Já está em fase final de aprovação. Acreditamos que conseguimos licitar ainda no primeiro semestre a concessão da rodoviária.

6-) O governo tem construído rodoviárias pelo DF. Quais já foram concluídas e quais ainda serão entregues?

Entregues para a população efetivamente, já temos duas: Santa Maria e Sobradinho. Em execução, temos Pôr do Sol/Sol Nascente, uma localidade bem carente e relativamente nova; Gama, onde há muito tempo a população clamava porque existem alguns problemas estruturais, como o pé-direito do telhado, que é muito baixo e traz um desconforto térmico, e Brazlândia. Estamos em fase de licitação dos terminais do Itapoã e do Varjão. Eles já estavam em execução, e tivemos de cancelar por descumprimento das empresas que estavam tocando esses projetos. Cancelamos os contratos e estamos licitando novamente. Vamos licitar Arapoanga, Estrutural, Furnas e Asa Norte.

7-) Qual a importância da entrega dessas rodoviárias?

Todo conforto que você traz para esse tipo de sistema é muito benéfico para a população. Não só as rodoviárias, mas os abrigos também. Estamos com um contrato que está prevendo fazer a instalação de 500 novas paradas de ônibus. O contrato está em execução. Hoje mesmo fomos a Água Quente ver a instalação de alguns desses abrigos. Nós implantamos em Ceilândia e Samambaia. Todas as regiões vão ganhar novos abrigos de ônibus. Estamos fazendo no mesmo contrato a recuperação de algumas. São abrigos de concreto, com banco e área de sombra para poder proteger o usuário do transporte do sol e da chuva. Esse tipo de abrigo traz mais efetividade.

“Há pedaços de ciclovias separadas dentro da cidade, mas estamos trabalhando um edital para mais 105 km de ciclovias, principalmente na interligação das já existentes, para que possamos fazer essa integração”

8-) A atual gestão tem criado faixas exclusivas de ônibus para melhorar a fluidez do trânsito. Que avaliação o senhor faz? Teremos novos corredores?

Recriamos a EPNB, que havia sido cancelada. Temos aqui no Eixo Monumental. Tem um projeto já fazendo a interligação na Epia, em um primeiro momento do viaduto do Guará até a EPTG. A ideia é chegar até a Estação do Park Way, que vai ligar com o BRT para você fazer a interligação de uma faixa exclusiva até Santa Maria. A Secretaria de Obras já está atuando na Samdu, no Túnel de Taguatinga na faixa central ligando a EPTG, na Epig e no Setor Policial. Estamos triplicando o número de faixas exclusivas em Brasília. Além disso, onde não temos infraestrutura para criar a faixa exclusiva, como na Ponte da Barragem do Paranoá, a ideia é começar, já no início do mês que vem, um sistema de “pare e siga”, onde são liberadas duas faixas para quem está no fluxo de maior volume, com momentos de parada no fluxo de menor volume. Com isso, você ganha um pouco mais de agilidade e reduz aquela fila de carros que ficam no horário de pico na barragem.

9-) O DF está entre as unidades da Federação com maior extensão de ciclovias. O governo planeja avançar mais?

Hoje Brasília é a segunda maior malha cicloviária [do país]. Reconhecemos que esse número é grandioso, mas também reconhecemos muitos problemas, principalmente no que a gente fala de interligação entre elas [as ciclovias]. Temos a segunda maior malha, mas grande parte delas não se conecta. Há pedaços de ciclovias separadas dentro da cidade, mas estamos trabalhando um edital para mais 105 km de ciclovias, principalmente na interligação das já existentes, para que possamos fazer essa integração. Algumas cidades vão ganhar ciclovias novas, como Samambaia e Taguatinga.

10-) Brasília teve o retorno das bicicletas compartilhadas. Quando os serviços chegam às outras regiões administrativas?

No primeiro momento, o contrato previa 70 estações com 500 bicicletas. Tem um processo um pouco mais demorado, porque precisamos da autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação [Seduh] em determinados pontos para poderem ser instalados os dispositivos. A ideia é que esse ano a gente consiga implantar todas e comece a trabalhar para poder implementar nas outras regiões administrativas. No primeiro edital, pedimos para todas, mas não houve interessados nas demais, só no Plano Piloto, por conta da atividade comercial que está atrelada a essas bicicletas. Existe um trabalho de publicidade, vinculado a esses equipamentos, que não teve um atrativo nas outras regiões. Com isso, estamos querendo licitar novamente e até colocar uma parte de subsídio do sistema para poder garantir que as outras regiões administrativas também recebam esses equipamentos, para compensar com recurso público aquilo em que não há interesse comercial, por questão de publicidade ou qualquer outra atividade econômica vinculada a essas bicicletas. Águas Claras foi uma experiência diferente: ganhou as bicicletas elétricas com uma estação para disponibilizar para os operadores de entrega de refeições, facilitando o trabalho. Estamos querendo ampliar para que os outros usuários possam ter acesso às bicicletas.