A situação do sistema de transporte público coletivo operado por empresas de ônibus foi tema de debate no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (16)
A iniciativa partiu do deputado Chico Vigilante (PT) que, por meio desses eventos, tem acompanhado as iniciativas do GDF e dos prestadores de serviço para cumprir as medidas previstas em contrato. A renovação da frota é um problema que ainda não foi completamente resolvido.
Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
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Enquanto três empresas – Pioneira, Piracicabana e Urbe – fizeram a substituição integral da frota, a São José, cujo contrato termina em 28 de junho, tem protelado a renovação, inclusive fazendo uso de ações judiciais. Já a Marechal informou, durante a comissão geral da CLDF, que está adquirindo 378 veículos novos.
“É muito séria a conjuntura”, resumiu Vigilante, referindo-se ao contexto da São José e dizendo-se preocupado com o que poderá acontecer com centenas de rodoviários, caso a empresa deixe o sistema. Por outro lado, o representante da São José no debate, Gerson Pedro, deixou claro que o grupo não pretende se retirar. Ele ainda cobrou dívida do GDF com o setor, calculada em R$ 800 milhões.
Tarifa técnica
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Além de dirigentes das empresas, o debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, que informou, sobre o descumprimento das cláusulas contratuais, que “as multas não param”. Mesmo reconhecendo os problemas, ele observou que a frota brasiliense é a mais nova do país. Também explanou sobre a “tarifa técnica”, que computa os valores a serem repassados pelo governo às empresas.
Sobre esse ponto, o deputado Max Maciel (PSOL), que participou da discussão, defendeu um transporte público 100% gratuito. “Afinal, é a população quem paga integralmente o sistema: uma parte com as passagens e a outra com os impostos. O parlamentar ainda sugeriu a realização de pesquisa que atualize os itinerários e redistribua as linhas de acordo com a demanda atual. E salientou os prejuízos à população causados pelos ônibus que quebram durante os trajetos.
Desmembramento
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Em nome do Sindicato dos Rodoviários, João Osório acrescentou preocupação com as condições dos funcionários da empresa Marechal que, além de não efetuar repasses para a entidade (um total acumulado de R$ 7 milhões), também não tem depositado os valores correspondentes ao FGTS dos empregados.
Por sua vez, o ex-deputado Pedro Celso, que atualmente integra a Comissão de Transporte do Partido dos Trabalhadores, alertou para o descumprimento pelas empresas e pelo governo de vários itens do contrato, como o Índice de Qualidade do Transporte, que pode tirar veículos de circulação.
“Precisamos efetivamente encontrar uma saída”, declarou Chico Vigilante, anunciando que irá solicitar “desmembramento” à medida que forem encaminhados à Câmara Legislativa, pelo GDF, proposições solicitando alterações no Orçamento para permitir os pagamentos às empresas. “Quem não cumpre o contrato não tem porque receber”, justificou. Ao final do debate, o distrital prometeu que irá fazer visitas surpresas às empresas de ônibus.
Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
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Enquanto três empresas – Pioneira, Piracicabana e Urbe – fizeram a substituição integral da frota, a São José, cujo contrato termina em 28 de junho, tem protelado a renovação, inclusive fazendo uso de ações judiciais. Já a Marechal informou, durante a comissão geral da CLDF, que está adquirindo 378 veículos novos.
“É muito séria a conjuntura”, resumiu Vigilante, referindo-se ao contexto da São José e dizendo-se preocupado com o que poderá acontecer com centenas de rodoviários, caso a empresa deixe o sistema. Por outro lado, o representante da São José no debate, Gerson Pedro, deixou claro que o grupo não pretende se retirar. Ele ainda cobrou dívida do GDF com o setor, calculada em R$ 800 milhões.
Tarifa técnica
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Além de dirigentes das empresas, o debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, que informou, sobre o descumprimento das cláusulas contratuais, que “as multas não param”. Mesmo reconhecendo os problemas, ele observou que a frota brasiliense é a mais nova do país. Também explanou sobre a “tarifa técnica”, que computa os valores a serem repassados pelo governo às empresas.
Sobre esse ponto, o deputado Max Maciel (PSOL), que participou da discussão, defendeu um transporte público 100% gratuito. “Afinal, é a população quem paga integralmente o sistema: uma parte com as passagens e a outra com os impostos. O parlamentar ainda sugeriu a realização de pesquisa que atualize os itinerários e redistribua as linhas de acordo com a demanda atual. E salientou os prejuízos à população causados pelos ônibus que quebram durante os trajetos.
Desmembramento
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Em nome do Sindicato dos Rodoviários, João Osório acrescentou preocupação com as condições dos funcionários da empresa Marechal que, além de não efetuar repasses para a entidade (um total acumulado de R$ 7 milhões), também não tem depositado os valores correspondentes ao FGTS dos empregados.
Por sua vez, o ex-deputado Pedro Celso, que atualmente integra a Comissão de Transporte do Partido dos Trabalhadores, alertou para o descumprimento pelas empresas e pelo governo de vários itens do contrato, como o Índice de Qualidade do Transporte, que pode tirar veículos de circulação.
“Precisamos efetivamente encontrar uma saída”, declarou Chico Vigilante, anunciando que irá solicitar “desmembramento” à medida que forem encaminhados à Câmara Legislativa, pelo GDF, proposições solicitando alterações no Orçamento para permitir os pagamentos às empresas. “Quem não cumpre o contrato não tem porque receber”, justificou. Ao final do debate, o distrital prometeu que irá fazer visitas surpresas às empresas de ônibus.