Segurança para o setor produtivo

Em audiência pública na Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (5), a distrital Paula Belmonte (Cidadania), defendeu a segurança jurídica, a capacidade de investimento e o desenvolvimento do setor produtivo da capital. A parlamentar, relatora do Projeto de Lei 219/2023, de autoria do Executivo, que altera regras dos antigos programas de desenvolvimento econômico - Pró-DF - que permite a migração para o programa Desenvolve-DF, também se manifestou sobre os benefícios do PL

Foto: Victoria Duarte

A proposta traz soluções ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico. A proposta, portanto, é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos, além de reabrir prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico.

"Precisamos dar segurança jurídica para quem contribui para a geração de emprego e renda para a capital. Eu venho do setor produtivo e conheço muitos empresários e empreendedores que ficaram sem amparo jurídico e impedidos de dar sequência ao negócio, fazendo sucumbir os projetos e os recursos gastos nos empreendimentos que não foram adiante. Outros continuam funcionando no imóvel e gerando empregos, mas sem a regularidade da ocupação! ", explicou a deputada.



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