Câmara Legislativa do DF apoia campanha para estimular participação da popular nas eleições para Conselheiros Tutelares

A escolha dos conselheiros tutelares no Distrito Federal é um processo importante para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.



A Câmara Legislativa do Distrito Federal está empenhada em mobilizar os eleitores para que participem desse processo eleitoral, que ocorrerá no dia 1º de outubro. Eis algumas informações relevantes sobre essa eleição e o papel dos conselheiros tutelares:

Eleição dos Conselheiros Tutelares: No dia 1º de outubro, serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes no Distrito Federal. Esses profissionais atuarão diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.



Importância do Voto: Embora o voto para conselheiros tutelares não seja obrigatório, o presidente da Câmara Legislativa destaca que a participação de todos os cidadãos do DF é essencial. O apoio da CLDF à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) na divulgação de campanhas de conscientização visa a garantir o sucesso das eleições.


Urnas Eletrônicas: Pela primeira vez, a votação para escolher os conselheiros tutelares será realizada com urnas eletrônicas em todo o território nacional.


Papel dos Conselheiros Tutelares: Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Eles podem tomar medidas como encaminhar a criança ou o adolescente aos pais ou responsável, orientar, apoiar e acompanhar temporariamente, matricular em unidades de ensino, entre outras ações.


Como Fazer Denúncias: Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima de violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão recebe denúncias por meio de um número exclusivo, 125, além de outros telefones de contato, e-mail e central telefônica exclusiva que funciona 24 horas.

A escolha dos conselheiros tutelares é um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal, e a participação ativa dos eleitores é fundamental para garantir a eficácia desse processo. É uma oportunidade para a comunidade contribuir diretamente para a proteção e promoção desses direitos.

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