Combustível do Futuro: Governo entrega Projeto de Lei ao Congresso

Proposta cria um conjunto de iniciativas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estimula o uso e produção de biocombustíveis.

                                                           Foto: Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (14/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional. A medida traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância de integrar políticas públicas, incentivar energias renováveis e atrair investimentos para tornar os biocombustíveis competitivos em relação aos combustíveis fósseis. Ele enfatizou a necessidade de investir na industrialização e no desenvolvimento da bioeconomia nacional, gerando empregos e renda.

O Projeto de Lei aborda diversos temas que visam à descarbonização da matriz energética de transportes, à industrialização do país e ao aumento da eficiência energética dos veículos. Ele propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia adotada envolve a Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos usados nos transportes.

O Projeto também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa incentivar a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e estabelece metas de redução de emissões de dióxido de carbono nos voos.

Outra iniciativa é o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que visa reduzir a dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradual do diesel verde à matriz de combustíveis do país.

Além disso, o texto eleva os limites de mistura de etanol anidro à gasolina, com o teor mínimo aumentando para 22% e o máximo para 30%. Isso faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro e induzir melhorias nos motores de combustão interna.

O Projeto também define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, conhecidos como "e-Fuels", que não exigem modificações nas peças ou componentes dos motores de combustão interna. Também aborda a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono como parte da transição energética.

Essas medidas buscam promover a sustentabilidade e a redução das emissões de gases poluentes, contribuindo para a transição energética e o desenvolvimento do setor de biocombustíveis no país.

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