Deputado Ricardo Vale anuncia regulamentação de leis de combate à violência contra a mulher

Em um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres no Distrito Federal, duas leis de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT) serão oficialmente regulamentadas pelo Governo do Distrito Federal. A regulamentação de regulamentação está marcada para as 9h desta sexta-feira (1º) no Palácio do Buriti

Foto: Renato Santos.

A primeira das leis, Lei nº 5.806/2017, tem como propósito integrar às escolas do Distrito Federal discussões e debates sobre a valorização das mulheres e a luta contra o machismo, promovendo uma educação mais consciente e inclusiva.

Já a Lei nº 7.264/2023 estabelece punições financeiras para os agressores de mulheres. As opções variam entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, oferecendo um instrumento adicional de dissuasão e responsabilização por atos de violência.

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de ontem, Ricardo Vale agradeceu à governadora em exercício, Celina Leão, por sua determinação em consolidar a legislação. “Quero agradecer à governadora Celina Leão pelo compromisso em fazer valer a legislação aprovada pela Câmara e já sancionada”, expressou o deputado.

A motivação para a regulamentação dessas leis, segundo Vale, surge em resposta ao aumento alarmante nos números relacionados à violência contra mulheres no Distrito Federal. Há uma preocupação crescente, principalmente com os casos de feminicídio que têm impacto na capital.

Estas medidas representam um passo importante na busca por uma sociedade mais igualitária e segura para as mulheres, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

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