GDF propõe novo REFIS com descontos em juros de até 99%

O Governo do Distrito Federal (GDF) propôs à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um novo projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Esta terceira versão tem como objetivo auxiliar cidadãos e empresas que acumularam dívidas até 31 de dezembro de 2022. O montante de dívida ativa chega a R$ 34,5 bilhões

Foto: Pedro Santos.

Segundo o Governador Ibaneis Rocha, "Há uma necessidade urgente de impulsionar o setor produtivo, especialmente após os impactos da pandemia. O Refis é uma forma de incentivar a arrecadação, considerando perdas recentes de meio bilhão de reais".
  1. O projeto prevê:Parcelamento em até 120 meses.
  2. Desconto de 99% nos juros para pagamentos à vista.
  3. Redução de 90% do valor da dívida para pagamentos feitos em 2 a 12 parcelas.
  4. Graduação do desconto: 40% para pagamento entre 61 e 120 parcelas.
  5. Parcelas mínimas de R$ 400 para pessoas jurídicas e R$ 50 para físicas.
A adesão ao programa começa com a publicação da Lei Complementar e se encerra em 10 de novembro de 2023. Os interessados devem quitar ao menos 10% do valor da dívida para participar. O Refis cobre diversos tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, entre outros.

Visando arrecadar cerca de R$ 200 milhões, o terceiro programa de refinanciamento abrange dívidas de tributos e impostos de pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas adquiridas durante a pandemia de covid-19.

Antes da apresentação, o projeto, intitulado Refis III, recebeu aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ney Ferraz, secretário de Planejamento, enfatiza que "A dívida ativa equivale quase ao total que arrecadamos em um ano, sendo vital para incrementar a arrecadação."

O Refis também é visto como uma oportunidade para o governo local resgatar fundos. "Temos muitos projetos sociais. Esses recursos podem ampliar iniciativas como restaurantes comunitários e o Cartão Gás", acrescenta.

Este é o terceiro programa de refinanciamento da gestão atual. Entre 2020 e 2021, os programas Refis I e II beneficiaram mais de 85,9 mil pessoas, garantindo um recebimento de R$ 4,1 bilhões em até uma década. Estas versões anteriores ofereceram descontos em negociações de vários tributos.

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