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Permissionários da Rodoviária manifestaram preocupação e questionamentos em relação à proposta de parceria público-privada durante uma audiência na CLDF

Nesta segunda-feira (2), comerciantes estabelecidos na Rodoviária do Plano Piloto participaram de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na qual fizeram diversos questionamentos sobre a proposta de concessão do espaço à iniciativa privada.


A audiência foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF e teve como objetivo discutir em detalhes o projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a parceria público-privada. Vários temas preocupam os comerciantes, incluindo o aumento dos custos, a garantia de permanência dos atuais permissionários e a segurança.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que preside a comissão e coordenou a audiência, solicitou mais informações e pediu que os empresários sejam ouvidos. Ela também discutiu os valores envolvidos no projeto, que prevê um investimento de R$ 120 milhões por parte da empresa ou consórcio vencedor da licitação para gerir o local por 20 anos, uma receita estimada de R$ 36 milhões e um repasse anual de R$ 1,8 milhão para o GDF.

O subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, Marcu Antonio de Souza Bellini, apresentou um resumo do projeto, que envolve a "recuperação, modernização, conservação e exploração" da Rodoviária do Plano Piloto. Ele também destacou a criação de um comitê de transição para a nova situação, caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Legislativa.

Os comerciantes expressaram suas preocupações e críticas à proposta durante a audiência. Alguns manifestaram que a proposta tem causado instabilidade emocional entre os comerciantes, e a entidade Unitrailers se declarou contrária à parceria público-privada. A presidente da Associação dos Pioneiros e Usuários, Maria de Jesus Bastos Miranda, argumentou que o trabalho realizado na Rodoviária é mais social do que comercial e expressou preocupação de que os preços dos produtos aumentem após a concessão ou privatização.

Sérgio Paulo Rodrigues de Lima, autor de um estudo detalhado sobre a proposta do GDF, questionou se uma empresa privada seria capaz de gerir melhor o espaço do que um conjunto de órgãos públicos. Guilherme Fernandes Santos da Silva, do Ministério Público de Contas do DF, entre outros, discutiu a taxa de acostagem que seria cobrada toda vez que um ônibus parasse no local, uma das fontes de recursos para o vencedor da concessão.

Também participaram do debate a empresária Patrícia Calmon, da Pastelaria Viçosa, e o presidente da Associação dos Lojistas da Galeria dos Estados, Laércio Moura Júnior, que contestou a inclusão da Galeria no projeto. A deputada Paula Belmonte adiantou que existe um consenso entre os deputados distritais para que a Galeria seja excluída da proposta.

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