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Governo cadastra famílias para regularização fundiária em Luziânia

Cadastradores da Agehab visitarão famílias de Luziânia para levantamento documental necessário para regularização fundiária (Foto: Octacílio Queiroz)

Por Juliana Carnevalli - Agência Cora Coralina

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura realizam, nos meses de fevereiro e março, o cadastramento de 225 famílias moradoras de imóveis para regularização fundiária no bairro Vila Esperança, em Luziânia, pelo programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.

O objetivo é fazer o levantamento inicial de documentos de imóveis e as famílias ocupantes para início do processo de emissão das escrituras. Os cadastradores identificados passarão de casa em casa para providenciar a documentação. O trabalho seguirá até 15 de março, dividido em duas etapas:
  • as quadras 1 a 14 serão visitadas de 19 a 29 de fevereiro;
  • as quadras 15 a 21, de 1º a 15 de março.
"Essa etapa do trabalho visa levantar os documentos de identificação das famílias ocupantes e os documentos relativos ao imóvel. É importante que nossas equipes sejam atendidas para que o processo de emissão das escrituras avance", explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Regularização fundiária

A regularização fundiária urbana realizada pela Agehab tem como foco imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado de Goiás, que, por algum motivo no passado, ainda não haviam sido definitivamente escrituradas em nome das famílias beneficiadas.

"A falta dos documentos que estamos reunindo nesta fase de cadastramento pode atrasar o processo. Por isso a recomendação é atender o quanto antes as equipes que estão trabalhando, para que os procedimentos sejam feitos o mais rápido possível", ressalta Baldy.

Entre a documentação estão documentos pessoais dos moradores, comprovante de renda dos integrantes da família, comprovante de endereço e documentos do imóvel. Por questões de segurança, os cadastradores apresentam identificação.

Se houver dúvida da veracidade da identificação apresentada, a Agehab disponibiliza um contato para que o morador possa fazer a verificação: (62) 3096-5066.

"Assim como as demais ações da política habitacional do Estado, a regularização fundiária garante dignidade aos goianos, além de representar um resgate histórico para muitas famílias que, às vezes, aguardam por décadas para conquistar a segurança de ter o documento do seu imóvel em mãos", destaca o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.

Documentação necessária

- Documentos pessoais dos moradores do imóvel: RG, CPF e certidão de nascimento ou certidão de casamento (se casados);

- Comprovante de renda: contracheque, extrato do benefício INSS, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório da renda (atualizado);

- Comprovante de endereço: histórico de IPTU, água ou energia (últimos 5 anos);

- Documentos do imóvel: autorização de mudança, termo de assentamento, autorização de escritura, cessão de direito ou outro documento comprobatório de posse ou vínculo com imóvel.

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