Diretor Éder Cássio Rocha Ribeiro representa a Unimed Federação Centro Brasileira no Fórum O Direito e a Saúde

 

 

 

A judicialização da saúde voltou a ser debatida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em mais uma edição do “Fórum O Direito e a Saúde”, realizada em 17 de fevereiro, em Palmas (TO). O diretor de Integração Cooperativista e Desenvolvimento Institucional, Éder Cássio Rocha Ribeiro, representou a Unimed Federação Centro Brasileira no evento.

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto; o juiz federal Clênio Jair Schulze; o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, José Luiz Toro da Silva, e o advogado Rogério Scarabel Barbosa, apresentaram e debateram com o público as Súmulas Vinculantes 60 e 61 e temas 1234 e 6, que tratam de acordos e condições para a concessão de medicamentos na rede pública.

 

Éder Cássio Rocha Ribeiro explicou que o evento foi focado nos critérios de aplicação pelo Judiciário das duas súmulas promulgadas pelo Supremo e que trazem critérios que devem ser seguidos pela Justiça na avaliação de casos que envolvam a saúde. Para os participantes do fórum, esses critérios devem ser estendidos à saúde suplementar.

 

"Foi uma discussão muito rica e mostra que o Tribunal de Justiça do Tocantins está bem à frente dos demais na avaliação e na tomada de decisões mais justas em casos que envolvem a saúde tanto na área pública quanto na privada", avaliou o diretor de Integração Cooperativista e Desenvolvimento Institucional da Federação Centro Brasileira.

 

Maurício Thomas, presidente da federada Unimed Palmas, também acompanhou todo o fórum. "É um evento que reúne magistrados renomados do país inteiro para dirimir dúvidas dos juízes e ajudá-los na tomada de decisões mais fundamentadas e acertadas, que não prejudiquem a saúde suplementar, e que ajudem a manter o foco na assistência”, disse, ressaltando que o fórum já faz parte das ações do Tribunal de Justiça para contribuir com a melhor atuação da saúde suplementar, inclusive visando a melhor aplicação dos recursos.