Ganhou força no Congresso Nacional a mobilização para investigar fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o requerimento que solicita a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo dos Aposentados, com apoio de DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE parlamentares — sendo 223 deputados federais e 36 senadores. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL).
Com base no artigo 58 da Constituição Federal e no artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a CPMI terá a missão de investigar um suposto esquema bilionário de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A comissão será composta por 15 deputados, 15 senadores e seus respectivos suplentes, com prazo de funcionamento de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.
O requerimento é uma resposta direta à operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril, que revelou a existência de cobranças não autorizadas em contracheques de beneficiários, entre os anos de 2019 e 2024. Segundo estimativas preliminares, o prejuízo pode ultrapassar R$ 6,3 milhões.
A maioria das vítimas é formada por idosos e pensionistas — público particularmente vulnerável a práticas abusivas. Relatório da CGU aponta que os descontos foram realizados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação válida, o que levanta suspeitas sobre a conivência de agentes internos. As investigações preliminares já resultaram no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS.
De acordo com a justificativa do requerimento, o caso evidencia fragilidades estruturais nos mecanismos de fiscalização e controle do órgão. “É imprescindível garantir justiça às vítimas e promover uma apuração rigorosa dos fatos para restaurar a confiança da população nas instituições públicas”, diz o texto.
A CPMI terá como objetivo identificar os responsáveis, recuperar valores desviados, propor aprimoramentos ao sistema previdenciário e criar mecanismos para prevenir fraudes semelhantes. O colegiado deve convocar representantes de instituições financeiras, empresas de telemarketing, entidades de classe, ex-gestores do INSS e órgãos reguladores para prestar esclarecimentos.
A instalação oficial da comissão ocorrerá após a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional e a nomeação dos membros titulares e suplentes. A expectativa é que os trabalhos comecem ainda neste semestre.
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