O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um Requerimento de Informação (RIC nº 3005/2025) direcionado ao ministro da Casa Civil, solicitando esclarecimentos sobre os custos na aquisição de galões e garrafas de água mineral para a COP30, que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA).
O documento foi motivado por uma reportagem da Revista Oeste, publicada no dia 21 de maio, que revelou indícios de que o governo teria autorizado a compra de água para o evento com preços até 611% mais altos do que os praticados em outros contratos públicos recentes. O suposto superfaturamento pode gerar um prejuízo de quase R$ 900 mil aos cofres públicos.
De acordo com a publicação, o contrato para a COP30 prevê o fornecimento de 51 mil galões de 20 litros, com valores que chegam a R$ 30,22 por unidade na chamada Zona Verde e R$ 18,27 na Zona Azul. Para efeito de comparação, o Senado Federal fechou um contrato recente para compra do mesmo item a R$ 4,25 cada galão.
O deputado levanta questionamentos sobre a lisura do processo, os critérios utilizados na contratação e os preços pagos. No requerimento, solicita que a Casa Civil responda detalhadamente aos seguintes pontos:
Quantidade total de galões e garrafas de água adquiridos, com discriminação individualizada em tabela.
Capacidade, em litros, de cada unidade contratada, também especificada em tabela.
Confirmação sobre a realização ou não de processo licitatório para essa aquisição.
Caso tenha havido licitação, quem foram os participantes e quem venceu o certame.
Preço médio pago por cada galão e por cada garrafa de água, detalhado por meio de tabela.
Comparação dos preços pagos com os valores registrados no Painel de Preços do Governo Federal, especificando eventuais divergências.
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade — ou não — da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE), responsável pela organização da COP30, realizar processo licitatório para as compras.
Se os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram acionados para apurar essa situação.
Se existem outros itens, além de água, que apresentem sobrepreço em relação aos parâmetros do Painel de Preços do governo.
E, em caso positivo, quais são esses itens, as quantidades adquiridas e o valor identificado como sobrepreço.
“É inadmissível que recursos públicos sejam utilizados de forma questionável, especialmente em um evento que será acompanhado pelo mundo inteiro. Nosso papel como parlamentar é fiscalizar, cobrar transparência e garantir que o dinheiro do povo brasileiro não seja desperdiçado”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante.
O parlamentar também chama atenção para o fato de que a organização da COP30 está sob responsabilidade da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), que firmou com o governo brasileiro um convênio no valor de R$ 480 milhões, celebrado sem processo licitatório, do qual a entidade recebe 5% em taxa de administração.
Sóstenes aguarda que a Casa Civil preste os esclarecimentos dentro dos prazos legais, em respeito à Constituição Federal e às normas regimentais da Câmara dos Deputados.
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