FPBC articula com setor produtivo e agências reguladoras para fortalecer a regulação no País

Encontro em São Paulo reúne parlamentares, líderes empresariais e representantes de agências para debater caminhos rumo a um ambiente regulatório mais técnico, previsível e eficiente.

São Paulo, 7 de maio de 2025 – A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) promoveu, nesta terça-feira, dia seis, um jantar em São Paulo reunindo parlamentares, representantes das principais agências reguladoras do País e lideranças do setor produtivo. O objetivo foi debater medidas para fortalecer o sistema regulatório brasileiro, com foco em governança, segurança jurídica e competitividade.

Durante o encontro, foi consenso entre os participantes que o enfraquecimento das agências compromete tanto a previsibilidade regulatória, fundamental para a atração de investimentos, quanto a capacidade do Estado de coibir atividades ilegais. “No Brasil, cerca de dez milhões de celulares são comercializados por ano com origem irregular ou contrabandeada. Isso evidencia como a ausência de regulação eficaz contribui para o avanço do crime organizado”, alertou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da FPBC.

O parlamentar defendeu a criação de uma comissão especial para enfrentar a pirataria e o chamado “Brasil ilegal” e destacou que o fortalecimento das agências reguladoras seguirá como prioridade da Frente. “Estamos construindo uma base sólida para garantir autonomia orçamentária e administrativa às agências, protegendo-as de interferências políticas e de cortes orçamentários”, afirmou Lopes.

As discussões também abordaram propostas legislativas em tramitação no Senado Federal que buscam aprimorar o papel das agências no arcabouço institucional brasileiro.

Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), reforçou que a regulação deve ser tratada como uma agenda estratégica para o futuro do País. “Precisamos avançar em quatro eixos fundamentais: governança regulatória, visão estratégica de longo prazo, harmonização entre reguladores e avaliação da qualidade regulatória. Para isso, é essencial termos agências mais técnicas, autônomas e bem estruturadas”, declarou.

Marcelo Guaranys, ex-diretor-presidente da ANAC e ex-secretário-executivo do Ministério da Economia, também participou do encontro e defendeu que uma regulação eficiente é condição indispensável para elevar a produtividade nacional. “A boa regulação é a base de um ambiente competitivo, transparente e confiável. Sem ela, não há desenvolvimento sustentável nem inserção internacional consistente”, pontuou.

O jantar evidenciou a convergência de esforços entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e as agências para a construção de um modelo regulatório mais moderno, técnico e conectado aos desafios contemporâneos do Brasil. A FPBC reafirmou seu compromisso com o avanço dessa agenda estruturante.