Seminário na Fieg debate funcionamento da CBS na prática com Receita Federal e Serpro

 

Com foco na aplicação prática das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) promoveu quinta-feira (12/06) o seminário Sistema Operacional da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na Casa da Indústria, em Goiânia. O evento foi realizado pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários (Conat) e pela Câmara Setorial de Alimentos e Bebidas (Casa), reunindo cerca de 200 participantes, entre presenciais e on-line.

A programação contou com apresentações de Marcos Flores, auditor-fiscal da Receita Federal e gerente da implementação da reforma, e de Robson Lima, gerente de projetos do Serpro, responsável pelo desenvolvimento da nova arquitetura digital do sistema tributário. A mediação foi conduzida por Eduardo Zuppani (Conat) e Marcelo Martins (Casa).

Contribuintes no centro da operação - Segundo Marcelo Martins, o grande desafio da reforma está na sua operacionalização. “Hoje, estamos com um olho no peixe e outro no gato. Enquanto discutimos pontos da regulamentação, já precisamos entender como isso vai funcionar na prática dentro das empresas”, pontuou. Ele reforçou a urgência na capacitação dos profissionais da área fiscal. “Se não qualificarmos esses profissionais, corremos o risco de transformar a implantação num gargalo operacional”, disse.

Martins também destacou o papel do seminário ao levar informação técnica ao setor produtivo. “A reunião de hoje é 100% focada em conteúdos relevantes, para que os participantes saiam mais preparados. A mudança já bate à porta”, completou.

Split Payment e crédito por efetivo pagamento - Durante sua apresentação, Marcos Flores explicou que o modelo de split payment – divisão do pagamento entre fornecedor e Fisco – será inicialmente facultativo para operações entre empresas (B2B) e que seu uso será determinante para o aproveitamento do crédito tributário. “O dia que a empresa pagar, tem o crédito. O split é uma garantia”, afirmou.

De acordo com o auditor da Receita, o sistema será ajustado progressivamente. “Estamos desenvolvendo as regras para tornar a operação fluida. Em 2027, o sistema estará disponível de forma facultativa. O contribuinte poderá escolher a instituição financeira para realizar o split”, disse.

Flores também destacou o funcionamento do cashback e da progressividade da alíquota. “Se o consumidor não se identificar, não há cashback. Mas isso não precisa ser penoso para o contribuinte. A ideia é aplicar a tributação com justiça”, afirmou. Segundo ele, o objetivo da CBS é adotar a lógica de crédito financeiro, como ocorre com o IPI: o crédito só será possível se o tributo tiver sido efetivamente recolhido.

A apresentação abordou ainda cenários de simulação do split em diferentes modelos – online, offline e simplificado – além da adaptação de sistemas empresariais à nova realidade, como o uso do CNPJ alfanumérico e dos novos documentos fiscais digitais.

Infraestrutura tecnológica pronta para 2026 - Responsável técnico pelo desenvolvimento do sistema, Robson Lima, do Serpro, explicou os pilares da arquitetura tecnológica criada para viabilizar a CBS. “Nos antecipamos à demanda, estudando a legislação para idealizar um ecossistema não contaminado pelo modelo anterior. Isso nos permitiu cumprir o prazo de entrega até janeiro de 2026”, afirmou.

Nesse sentido, foi desenvolvido o ROC (Registro de Operação Digital), ferramenta que consolida documentos fiscais como NF-e, NFS-e e CT-e. O software foi apontado como peça-chave na simplificação dos processos. “O sistema foi projetado para suportar cerca de 9 petabytes por ano em dados transacionais, sendo o maior já desenvolvido pelo Serpro em volumetria”, detalhou Lima. Ele alertou que as empresas já devem começar a adaptar seus sistemas à CBS e ao IBS, com base nos layouts que estão sendo publicados.

Diálogo contínuo com o setor produtivo - Para Eduardo Zuppani, presidente do Conat, o seminário foi uma “oportunidade ímpar” para entender como o novo modelo funcionará na ponta. “A operacionalização é o aspecto mais crítico e sensível da reforma. Foi uma oportunidade de alinhar a teoria à prática, ouvindo diretamente quem está desenvolvendo o sistema”, afirmou.

O seminário Sistema Operacional da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está disponível na íntegra no canal da Fieg no YouTube: CLIQUE E ASSISTA.