A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), com apoio da FecomercioSP, promove hoje, às 16h30, uma live para discutir os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. A legislação, em vigor desde 2014, é considerada o principal marco regulatório dos direitos e deveres de usuários, empresas e governo no ambiente digital brasileiro.
Julgamento pode alterar regras para plataformas digitais
O STF tem analisado a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil e a forma como plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento poderá redefinir o papel da moderação de conteúdo, a obrigatoriedade de ordem judicial para remoção e os limites da liberdade de expressão na internet.
Segundo especialistas, as decisões podem provocar mudanças significativas no ecossistema digital, com consequências diretas para empresas de tecnologia, startups, criadores de conteúdo, veículos de mídia, usuários e órgãos públicos.
Especialistas de referência participam do debate
Com mediação de Andriei Gutierrez, presidente da ABES, o encontro reunirá nomes reconhecidos no setor:
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Demi Getschko, pioneiro da internet no Brasil;
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Ronaldo Lemos, advogado, coautor do Marco Civil e diretor do ITS Rio;
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Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados e consultor da FecomercioSP em direito digital e proteção de dados;
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Daniella Caverni, diretora da ABES e líder do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da associação.
O objetivo é fomentar um debate qualificado, esclarecendo os riscos e oportunidades envolvidos, e contribuir para a construção de um ambiente regulatório equilibrado, que promova inovação, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais.
Como participar
A live será transmitida pela plataforma Zoom, com interpretação em Libras. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
📌 Serviço
Live ABES – Impactos das decisões do STF no Marco Civil da Internet
📅 Data: Quarta-feira, 2 de julho de 2025
🕓 Horário: 16h30
💻 Transmissão: Zoom
📣 Inscrição gratuita: Clique aqui para participar
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