(CBRH) e da Taxa de Fiscalização pelo Uso dos Recursos Hídricos para Não Prestadores (TFU-NP)
Após audiências públicas, reuniões com interessados e ampla divulgação na imprensa local, em abril do corrente ano, a Adasa recebeu os primeiros pagamentos da Cobrança (CBRH) e da TFU-NP.
A Adasa também recebeu questionamentos, principalmente de usuários de canais coletivos de irrigação, o que motivou a suspensão do calendário de pagamento para reavaliação dos procedimentos de cobrança. A suspensão ocorreu para todos os usuários em homenagem ao princípio da isonomia, regente dos atos da Adasa.
As novas análises permitiram aprimorar o direcionamento da cobrança de usos e taxa de fiscalização para os maiores usuários (cerca de 20% que captam 80% da água utilizada no DF).
Nesse sentido, os pequenos produtores de canais coletivos de irrigação voltados à promoção da produção rural sustentável, foram categorizados como pequenos usuários.
Assim sendo, e considerando os princípios regentes da atuação administrativa, objetivando garantir justiça e proporcionalidade na cobrança, respeitando a capacidade de pagamento dos pequenos produtores rurais, a equidade na distribuição da carga tributária e dos preços públicos, a Adasa restabelece o calendário de pagamentos a partir de 15 de agosto próximo, disponibilizando sua estrutura administrativa para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
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