A segurança pública e o aumento do crime organizado passaram a ser, há algum tempo, uma preocupação não apenas social, mas também econômica. Presente no radar de investidores, empreendedores e governantes, o aumento da atividade das organizações criminosas no país tem se tornado um problema crônico e impactado no Custo Brasil, atualmente calculado em R$ 1,7 trilhão.
Por isso, a Frente Parlamentar
pelo Brasil Competitivo, apoiado pelas Frentes do Livre Mercado e do
Empreendedorismo, realizou um jantar com representantes do setor produtivo, na
noite de terça (8/07), para tratar do PL 2646/2025, de autoria do presidente da
FPBC, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
“Precisamos tratar deste tema que
eu considero o tema do meu mandato. Já venho acompanhando, no Observatório da
Indústria, 93 projetos que tratam desta questão da segurança pública e que
precisamos apoiar e dar celeridade para que sejam aprovados o mais rapidamente
possível. Além disso, apresentei o PL 2646 para que a gente pudesse aumentar a
pena de vários crimes, aumentar o compartilhamento de informações e a ação de
inteligência sobre eles”, afirmou Júlio Lopes.
O presidente da FPBC declarou que
esses são temas fundamentais que precisam ser tratados com atenção pelo
parlamento brasileiro. “Estamos sendo assaltados e dominados por quadrilhas
transnacionais, que atuam em mais de 30 países e que hoje, com uma força
desproporcional, dominam serviços públicos, assaltam a nossa cidadania,
restringindo territórios, fazendo com que cidadãos vivam sob o jugo do tribunal
do tráfico”, reforçou o parlamentar fluminense.
Vice-presidente da Frente e
responsável pelas conduções do trabalho, o deputado Vittor Lippi (PSDB-SP), fez
questão de reforçar a importância do debate da noite. “Estamos aqui para tratar
de um desafio que, se não é o maior, com certeza é um dos maiores do nosso país,
que é a questão da segurança pública e do combate à criminalidade. Algo que nos
deixa perplexos e chocados. Mas que tem que ser algo que precisa ser discutido
pela sociedade, pelo governo, pelas polícias e pelo Congresso Nacional”,
exortou.
Presidente da Frente Parlamentar
pelo Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que nos
últimos anos, o crime organizado começou a se infiltrar também nas atividades
legais da economia. “Antes a gente falava do crime organizado como uma
preocupação para a segurança dos empreendedores e para a indústria. Depois,
começamos a falar de custo, porque tinha que contratar segurança, carros
fortes. Agora, estamos falando do crime organizado como competidores. E
competidores desleais. Eles estão lucrando mais no negócio em que fazem uma
concorrência ilegal e desproporcional do que no próprio tráfico”, destacou
Passarinho.
Relator do PL na Câmara, o
deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu um esforço concentrado para
aprovação do PL. “Temos que pensar que precisamos ser rápidos para aprovar, no
Congresso, medidas que possam ajudar no combate ao crime organizado”, disse
ele.
PL 2646
Alguns pontos relevantes do
projeto
- Primeiro:
o furto de combustíveis passa a ser enquadrado como furto qualificado.
Combustível é inflamável, perigoso e, em mãos erradas, um risco grave à
vida e ao patrimônio. A pena precisa refletir essa gravidade.
- Segundo:
a receptação qualificada. Não basta punir quem rouba – é essencial
desarticular o mercado ilegal que consome e revende esse produto. Todos os
elos da cadeia devem ser responsabilizados.
- Terceiro:
o endurecimento das penas para roubo de cargas. Essa é uma demanda
legítima do setor produtivo, que há anos convive com perdas milionárias e
riscos diários em suas operações logísticas.
- Quarto:
mudanças importantes no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. O
projeto propõe critérios mais rígidos para progressão de pena de
membros de organizações criminosas, inclusive os que não ocupam
posição de liderança, mas participam ativamente da cadeia de crimes.
- Quinto:
punição severa para importadores irregulares de combustíveis líquidos,
com suspensão de operação por até 30 anos. Não podemos aceitar que
empresas que operam fora da lei continuem a atuar impunemente nesse setor.
- Sexto:
o recrudescimento das penas para contrabando e descaminho de produtos,
com foco especial no mercado de combustíveis, que depende de rigorosa
regulação e fiscalização.
- Sétimo:
o fortalecimento da política de transição energética. O projeto trata o
não cumprimento das metas de CBIOs – os Créditos de Descarbonização do RenovaBio
– como crime ambiental, e propõe a aplicação de multas que
realmente desincentivem o descumprimento.
Queremos que todos os agentes do setor energético se comprometam com a redução de emissões e com a agenda ambiental do país. - Por
fim, estabelece que só será permitido comercializar diesel A e C se houver
estoque suficiente de biodiesel, conforme prevê a política nacional
de energia. Isso fecha o cerco à irregularidade e incentiva o cumprimento
efetivo da legislação ambiental e regulatória.
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