STF realiza sessão de abertura do segundo semestre nesta sexta-feira (1º)

 Sessão tem início às 10h, com três processos em pauta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta sexta-feira (1º) em sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Na pauta de julgamentos está a continuidade da análise do recurso em que a estatal Eletronorte questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A questão é tema do Recurso Extraordinário (RE) 640452, que tem repercussão geral (Tema 487).  

Estão previstas ainda para julgamento ações sobre contribuição de sindicatos para centrais sindicais e contra diferenciação proposta por lei de Santa Catarina para licença parental de servidores públicos e militares estaduais.

Confira, abaixo, um resumo dos processos previstos para julgamento:

Recurso Extraordinário (RE) 640452 – Repercussão Geral (Tema 487)

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte x Estado de Rondônia

O recurso discute se caracteriza confisco a aplicação de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória imposta à empresa subsidiária da Eletronorte, no percentual de 40%, sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A empresa foi multada pelo Estado de Rondônia em razão de um erro no preenchimento de notas fiscais de operações tributárias. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 – Retorno de vista

Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)

União Brasil x Presidente da República e Congresso Nacional

Retomada do julgamento com voto-vista do ministro Gilmar Mendes. A ação contesta dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524

Relator: ministro Nunes Marques

Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa de SC

A PGR questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento passou do ambiente virtual para o presencial após pedido de destaque do ministro