Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate o controle da qualidade dos combustíveis no Brasil

 

Na esteira das últimas operações que apontaram irregularidades no mercado nacional de combustíveis, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, 30 de setembro, às 14h, uma audiência pública para debater a valorização do serviço público na garantia da qualidade dos combustíveis comercializados junto ao consumidor. O encontro acontecerá no plenário 8 e foi proposto pelo presidente da CDC, o deputado federal Daniel Almeida.  

A iniciativa propõe discutir o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o qual realiza pesquisas continuadas da qualidade dos combustíveis comercializados junto ao consumidor. Esse programa produz indicadores que orientam a fiscalização da Agência e contribui para o livre exercício do direito de escolha dos consumidores no momento de abastecer seus veículos, questões diretamente relacionadas com defesa dos interesses dos consumidores.

Para o deputado federal Daniel Almeida, autor do requerimento, “é fundamental que possamos garantir combustível de qualidade ao consumidor brasileiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, e que o Estado tenha condições de fiscalizar de forma contínua e eficiente”. 

O diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, lembra da importância do setor para a economia nacional. E mais do que isso, reforça que os combustíveis são produtos essenciais e sua comercialização deve ocorrer de maneira regular, com a garantia da qualidade dos produtos e serviços. “O consumidor precisa ter acesso a combustíveis de qualidade e a preços razoáveis, que caibam no orçamento das pessoas”, destaca ele.  

Dentre as pautas, estará a discussão do financiamento público do PMQC da ANP, o trabalho técnico e impessoal desenvolvido pela rede de universidades parceiras. Também será debatido a repercussão das dificuldades orçamentárias do PMQC, que teve suas atividades suspensas em todo o território nacional por um período de dois meses e em seguida por mais um mês, decorrente da insuficiência de recursos financeiros. A situação de vulnerabilidade permanece, com risco recorrente de paralisação por ausência de financiamento público regular. 

Foram convidados representantes de órgãos reguladores, acadêmico, setor privado e entidades de defesa do consumidor. Dentre os confirmados, estão: ANP, ANDC, Fecombustíveis, Fenepospetro, universidades parceiras, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Evento: Audiência para debater o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP
Quando: 30 de setembro
Horário: 14 horas
Onde: Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (Plenário 8)

Foto: ANDC