Quatro deputados distritais protocolaram uma denúncia formal junto ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acusando o uso político e ideológico da estrutura de comunicação da Casa. A queixa foca na Agência CLDF de Notícias e nos departamentos de Comunicação Institucional, alegando uma violação constante dos princípios de isonomia e impessoalidade no jornalismo oficial.
A denúncia foi registrada no início da semana e é assinada pelos parlamentares Roosevelt Vilela (PL), Thiago Manzoni (PL), Pastor Daniel de Castro (PP) e João Cardoso (Avante). Segundo eles, o portal oficial tem adotado uma postura seletiva, dando destaque a opiniões alinhadas à esquerda e omitindo pontos de vista divergentes, especialmente em questões com forte apelo ideológico.
O estopim para a queixa foi uma reportagem publicada no dia 14 de outubro, intitulada "Distritais criticam projeto que prevê câmeras em salas de aula". A matéria abordou apenas a opinião de deputados contrários ao projeto de lei, de autoria de Roosevelt e Manzoni, sem dar espaço para os defensores da proposta. A reportagem citou as falas dos parlamentares Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL) e Gabriel Magno (PT), enquanto omitia completamente as justificativas dos autores do projeto, que veem a instalação de câmeras como uma medida de segurança e transparência nas escolas.
Os parlamentares consideraram a publicação "tendenciosa e opinativa", alegando que ela distorceu o princípio de imparcialidade que deveria nortear um órgão público. Eles também apontaram que a comunicação da CLDF tem sido usada como uma ferramenta de propaganda política, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração pública.
A representação faz ainda menção ao Regimento Interno da CLDF, ao Ato da Mesa Diretora nº 85/2024 e à Lei Complementar nº 840/2011, que regulam os direitos e deveres dos servidores públicos. Os parlamentares exigem a retirada imediata da matéria ou sua correção, incluindo os argumentos contrários, além de uma revisão nos processos internos da Comunicação Social.
Outro ponto controverso é a subordinação da comunicação à Vice-Presidência da Casa, atualmente sob a liderança de Ricardo Vale (PT). Os deputados defendem que a área de Comunicação passe a ser diretamente supervisionada pela Mesa Diretora, a fim de garantir maior independência e equilíbrio nas ações da Casa.
Além disso, os parlamentares afirmam que este não é um caso isolado, destacando que situações semelhantes de tratamento desigual já foram relatadas informalmente à Presidência em outras ocasiões, mas sem que medidas fossem tomadas.
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