STJ mantém condenação de Arruda por corrupção e impede retorno à política até 2032

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por atos de improbidade administrativa. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma, também manteve o pagamento de multa civil e indenização que, juntas, somam R$ 559 milhões, além de preservar a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por oito anos.

O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada em 13 de outubro. O relator, ministro Gurgel de Faria, rejeitou o recurso da defesa, que questionava o uso de supostas provas ilícitas. Para o colegiado, o processo reúne evidências válidas — como depoimentos, documentos e relatórios de auditoria — suficientes para sustentar a condenação.

A ação tem relação com contratos celebrados entre o governo do DF e a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações durante a gestão de Arruda, de 2007 a 2010. De acordo com o Ministério Público, os acordos foram superfaturados e envolveram pagamento de propinas em contratos emergenciais. O caso integra a Operação Caixa de Pandora, que desvendou um esquema de corrupção com a participação de empresários, parlamentares e do então governador.

Mesmo após o encerramento formal dos contratos, em janeiro de 2007, os repasses à Linknet seguiram até 2009, por meio de dois reconhecimentos de dívida que ultrapassaram R$ 100 milhões. O Tribunal de Justiça do DF determinou que Arruda e outros envolvidos ressarçam o erário em R$ 64 milhões, acrescidos de multa equivalente a um terço desse valor — o que, atualizado, totaliza R$ 559 milhões.

A defesa de Arruda, representada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, afirmou discordar da decisão, insistindo que o julgamento se baseou em prova ilícita. O ministro relator, no entanto, destacou que a invalidação da gravação feita por Durval Barbosa pela Justiça Eleitoral não compromete o caso, já que há outros elementos legítimos no processo.

Com o resultado, Arruda segue impedido de disputar cargos públicos até 2032. Mesmo assim, o ex-governador vem tentando se manter ativo politicamente e sustenta que poderia concorrer com base nas alterações recentes da Lei da Ficha Limpa — embora especialistas reforcem que as mudanças não se aplicam a condenações anteriores.