Promessa no Vaticano não abre caminho político: PGR mantém Arruda fora da disputa

 Depois de fazer um juramento em Roma, em frente à Basílica de São Pedro, onde passou o Réveillon, garantindo que não voltaria a cometer erros do passado, José Roberto Arruda (PSD) afirmou que seria um governante ético caso reassumisse o comando do Distrito Federal. Ao retornar ao Brasil, contudo, o ex-governador se deparou com obstáculos bem menos simbólicos.

O posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixou claro que a promessa feita em solo sagrado não foi suficiente para destravar sua situação eleitoral. O chefe do Ministério Público Federal manifestou-se de forma parcialmente favorável à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219/2025, que alterou a Lei das Inelegibilidades, flexibilizando pontos da Ficha Limpa e abrindo margem para beneficiar políticos condenados, como Arruda.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou mudanças vistas por críticos como um verdadeiro desmonte da Lei da Ficha Limpa — uma iniciativa popular emblemática criada para afastar da vida pública políticos envolvidos em corrupção. As alterações enfraqueceram os mecanismos de controle sobre candidatos com histórico de irregularidades, o que foi celebrado por Arruda.

Desde que entrou em vigor, em 2010, a Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de mais de 5 mil políticos, entre eles nomes como Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e o próprio Arruda, envolvido no escândalo da Caixa de Pandora no Distrito Federal.

Na prática, o parecer da PGR reforça a impossibilidade de candidatura de políticos com múltiplas condenações, caso de Arruda, que acumula decisões por improbidade administrativa. O entendimento impede que mudanças na legislação sejam usadas de forma retroativa para liberá-lo já nas eleições de 2026.

Com isso, a situação do ex-governador pode voltar ao ponto inicial. O parecer de Gonet atende a um pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal, responsável por dar a palavra final sobre a validade das alterações na lei.

Mesmo assim, desde que se filiou ao PSD do Distrito Federal, em dezembro de 2025, Arruda intensificou sua movimentação política, percorrendo cidades e promovendo eventos com claros sinais de pré-campanha ao governo do DF em 2026.

Essa atuação levou o Tribunal Regional Eleitoral do DF a proibir, em 20 de dezembro de 2025, o uso de um boneco inflável com a imagem do ex-governador, considerado propaganda eleitoral antecipada pelo juiz Sérgio Xavier de Souza Rocha.

Arruda também sempre demonstrou confiança em uma decisão favorável da ministra Cármen Lúcia, ainda não proferida, no julgamento da ação proposta pela Rede contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa.

A manifestação da PGR, no entanto, frustrou essas expectativas, funcionando como um duro revés ao reafirmar a inelegibilidade de políticos condenados, incluindo Arruda.