Confederação Assespro apresenta manifestação oficial sobre o ReData

Entidade apoia regime de incentivos a data centers, mas propõe ampliação da capacidade destinada ao mercado interno no BRASIL

 

A Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) manifestou apoio ao Regime Especial de Incentivos para Data Centers (ReData), atualmente em discussão, mas defendeu ajustes no texto para assegurar maior retorno ao BRASIL e fortalecimento da soberania digital.

A entidade considera o programa estratégico para modernizar e expandir a infraestrutura digital brasileira, além de atrair investimentos ao PAÍS. Segundo a confederação, o setor de tecnologia da informação aguarda há mais de dez anos uma política estruturada de estímulo à instalação de data centers, considerados essenciais para o desenvolvimento de negócios baseados em dados.

Apesar de apoiar a criação do regime, a Assespro demonstra preocupação com o dispositivo que estabelece a destinação mínima de dez por cento da capacidade instalada ao mercado interno como contrapartida aos benefícios fiscais concedidos. Para a entidade, o percentual pode representar retorno limitado diante dos incentivos oferecidos e ser insuficiente para atender às demandas das empresas brasileiras, sobretudo pequenas e médias.

Atualmente, a capacidade instalada de data centers em operação no BRASIL é inferior a um gigawatt. Por outro lado, os pedidos de conexão à rede elétrica para novos empreendimentos já superam vinte e seis gigawatts, o que representaria cerca de onze por cento da capacidade energética instalada. Hoje, o setor consome aproximadamente zero vírgula quatro por cento da energia disponível, evidenciando uma diferença expressiva entre o cenário atual e o potencial de expansão.

De acordo com a entidade, esse descompasso ajuda a explicar o fato de que cerca de sessenta por cento do processamento de dados de empresas brasileiras ainda é realizado no exterior, indicando demanda reprimida por infraestrutura local.

A confederação também ressalta que a implantação de novos data centers exige investimentos robustos e de longo prazo, tanto em infraestrutura física quanto em oferta energética contínua e estável. A consolidação do parque nacional deve ocorrer ao longo dos próximos anos, acompanhando o crescimento da demanda por serviços digitais em setores como indústria, finanças, saúde, governo, inovação e serviços online.

Outro ponto levantado pela Assespro diz respeito à possibilidade de substituição da obrigação de atendimento ao mercado interno por investimentos adicionais em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Embora reconheça a importância estratégica desses aportes, a entidade afirma que eles não substituem o acesso direto à capacidade computacional por parte das empresas brasileiras.

Na avaliação da confederação, sem regras claras, existe o risco de que projetos de pesquisa absorvam a parcela originalmente destinada ao mercado interno. Em um cenário extremo, cem por cento da capacidade poderia ser contratada por uma única empresa, inclusive estrangeira com operação no BRASIL, restringindo o acesso de pequenas e médias empresas e startups à infraestrutura incentivada.

Diante desse contexto, a Assespro defende a ampliação do percentual mínimo destinado ao mercado interno para vinte por cento. Além disso, propõe que a substituição dessa obrigação por investimentos exclusivos em pesquisa seja limitada à metade do percentual mínimo, ou seja, dez por cento.

Para a entidade, o ReData tem potencial para fortalecer a economia digital brasileira, mas precisa garantir que os incentivos públicos resultem em benefícios concretos para o mercado interno. A discussão, segundo a confederação, deve ir além da atração de grandes investimentos e considerar controle, governança e acesso direto à infraestrutura crítica de dados.

A Assespro reafirma apoio à iniciativa, mas sustenta que seu aperfeiçoamento é essencial para assegurar competitividade, soberania digital e redução da dependência externa, consolidando o BRASIL como protagonista no setor de tecnologia e infraestrutura de dados.