O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou um projeto de lei que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem, semanalmente, a agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que as emissoras transmitam uma mensagem institucional de utilidade pública com informações sobre as pautas que serão discutidas pelos parlamentares.
Segundo o texto do projeto, a divulgação será semelhante ao modelo já existente no rádio, conhecido como “Voz do Brasil”, mas agora também alcançará a TV aberta. O objetivo é ampliar o acesso da população às informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Duda Ramos argumenta que a medida vai aumentar a transparência das atividades da Câmara e permitir que mais brasileiros acompanhem o trabalho dos deputados. O parlamentar defende que a divulgação das agendas deliberativas facilitará o acompanhamento das discussões e decisões que impactam diretamente a sociedade.
O projeto de lei apresentado determina que a mensagem institucional deverá ser veiculada em horário nobre, para garantir maior alcance e efetividade na comunicação com o público. O texto também estipula que a divulgação deve ocorrer de forma clara e acessível, para atingir todos os cidadãos.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, poderá alterar as normas atuais de comunicação institucional nas emissoras brasileiras.

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