O responsável pelo site 14 de Maio, Ronaldo Chaves dos Santos, agora é réu em processo judicial por calúnia e difamação após publicações feitas contra o delegado de Santo Antônio do Descoberto, Marcos Vinícius.
Segundo o processo, ele fez acusações contra o delegado no exercício da função e divulgou o conteúdo em seu site, que tem grande alcance na internet. O caso também envolve menções ao Ministério Público.
O que antes era denúncia publicada na internet agora virou ação penal na Justiça.
Não é o primeiro caso
De acordo com documentos anexados ao processo (mov. 20), Ronaldo Chaves dos Santos aparece como investigado em oito inquéritos policiais abertos entre abril de 2025 e janeiro de 2026, todos relacionados a supostos crimes contra a honra envolvendo autoridades públicas da cidade.
Além disso, a Certidão de Antecedentes Criminais aponta cinco processos anteriores pelo mesmo tipo de conduta.
Os documentos indicam que há um histórico de conflitos judiciais envolvendo publicações direcionadas a agentes públicos do município.
O que a lei diz
A legislação brasileira prevê punição para quem acusa alguém falsamente de crime (calúnia) ou divulga fatos ofensivos à reputação de outra pessoa (difamação).
Quando as acusações envolvem autoridade pública no exercício da função e são divulgadas em rede social ou site de grande alcance, a pena pode ser aumentada.
Agora, o réu tem 10 dias para apresentar defesa.
Debate sobre responsabilidade
O caso levanta um debate importante na cidade: qual o limite entre denunciar e ofender?
A crítica é parte da democracia. Mas, quando há acusação de crime, a lei exige prova.
A partir de agora, as alegações feitas na internet passam a ser analisadas dentro do processo judicial.
O caso segue sob análise da Justiça.
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