Frente Parlamentar cobra CFM e anuncia pedido de audiência pública na Câmara

Colegiado aponta falta de resposta do Conselho Federal de Medicina e questiona transparência institucional

A Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (FPESS) manifestou preocupação com a ausência de resposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) a um pedido formal de reunião encaminhado no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis. A posição foi divulgada em nota pública pelo presidente da Frente, deputado federal Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

Segundo o colegiado, até o momento não houve qualquer posicionamento oficial da autarquia federal em relação à solicitação, protocolada por meio dos canais institucionais do Conselho. Para a Frente Parlamentar, o silêncio do órgão compromete o diálogo institucional e dificulta o debate de temas relevantes para a saúde suplementar no BRASIL.

De acordo com a FPESS, a reunião tinha como objetivo tratar de assuntos de interesse público ligados à ética na saúde suplementar, à atuação regulatória do setor, à proteção do ato médico e à defesa do paciente. A pauta também estaria relacionada a denúncias encaminhadas pela Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS), entidade que presta apoio técnico à Frente, envolvendo a atuação do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Na avaliação dos parlamentares, a ausência de resposta do CFM, ainda que para negar o pedido, contraria princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo trinta e sete da Constituição Federal. A Frente destaca que a omissão compromete a transparência e a cooperação institucional esperadas na relação entre órgãos públicos e o Poder Legislativo.

A nota ressalta ainda que a atuação da Frente Parlamentar encontra respaldo constitucional, uma vez que cabe ao Congresso Nacional exercer o controle e a fiscalização dos atos da administração pública. O documento reforça que frentes parlamentares são instrumentos legítimos de articulação política e de debate temático, reconhecidos formalmente pela Presidência da Câmara dos Deputados.

Criada de forma regular, a Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar reúne atualmente duzentos e seis deputados federais de diferentes partidos e espectros ideológicos. Para o colegiado, o número expressivo de adesões reforça o caráter plural, institucional e representativo da iniciativa.

Apesar das críticas à postura do Conselho Federal de Medicina, a Frente afirma que permanece aberta ao diálogo institucional. No entanto, considera necessário tornar pública a falta de resposta, apontando que o silêncio fragiliza a governança pública e dificulta a construção de soluções para temas sensíveis à sociedade, à comunidade médica e aos usuários da saúde suplementar.

Diante da situação, a FPESS informou que irá encaminhar ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Giovani Cherini (PL-RS), um pedido formal para a realização de audiência pública. A solicitação prevê ainda a instalação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Saúde, com o objetivo de aprofundar a análise parlamentar das denúncias apresentadas ao Conselho Federal de Medicina.