Parecer Normativo do Cofen esclarece a atuação da equipe de Enfermagem nos cuidados paliativos

Documento reafirma autonomia profissional, define competências da equipe de Enfermagem e fortalece a assistência ética, humanizada e integral em todo o ciclo de vida

Parecer surge como uma resposta necessária ao envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o Parecer Normativo 1/2026, elucida o conceito de cuidados paliativos e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem nessa prática de cuidado, em consonância com os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional. O documento surge como uma resposta necessária ao envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas, requerendo que o cuidado seja exercido com base em princípios éticos, autonomia profissional e rigor técnico-científico.

De acordo com o parecer, os cuidados paliativos devem ser compreendidos como abordagem voltada à promoção da qualidade de vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, contemplando não apenas sintomas físicos, mas também necessidades psicossociais e espirituais. A normativa destaca que essa prática não tem como finalidade acelerar nem adiar a morte, mas afirmar a vida e reconhecer o falecimento como processo natural. A atuação da Enfermagem é transversal a todo o ciclo vital, aplicando-se desde o diagnóstico de condição ameaçadora da vida até o acompanhamento no luto, assegurando que a pessoa viva com dignidade até o último momento.

Relator do parecer, James dos Santos, destaca que a aprovação com força normativa representa o reconhecimento institucional da relevância estratégica da Enfermagem na consolidação dos cuidados paliativos no Brasil

No que se refere às competências do enfermeiro, o documento reforça a consulta e a prescrição de Enfermagem como instrumentos que expressam sua autonomia técnico-científica e responsabilidade legal. Compete a esse profissional realizar avaliação multidimensional das necessidades da pessoa, elaborar e implementar planos de cuidados individualizados e coordenar a equipe multiprofissional. O enfermeiro também assume atribuições de maior complexidade técnica, como o manejo de dispositivos invasivos e a mediação de comunicações sensíveis acerca de prognóstico e opções terapêuticas, sempre respeitando a autonomia e as diretivas antecipadas de vontade.

Quanto aos técnicos e auxiliares de Enfermagem, o parecer detalha atribuições fundamentais para garantir a continuidade e a segurança da assistência. O técnico de Enfermagem é responsável pela monitorização de sinais e sintomas, execução de cuidados prescritos e oferta de suporte emocional direto à pessoa assistida. Já o auxiliar de Enfermagem desempenha papel relevante na promoção do conforto, na higiene pessoal e no auxílio à alimentação e hidratação, conforme planejamento estabelecido no Processo de Enfermagem. Ambas as categorias atuam sob supervisão do enfermeiro, integrando uma rede de cuidado que busca o bem-estar biopsicossocial da pessoa e de sua família.

Segundo o relator do parecer, conselheiro do Cofen James dos Santos, a aprovação com força normativa representa o reconhecimento institucional da relevância estratégica da Enfermagem na consolidação dos cuidados paliativos no Brasil. “A atuação da categoria é determinante para garantir assistência ética, humanizada e baseada em evidências, assegurando o controle adequado da dor e de outros sintomas, o respeito às diretivas antecipadas de vontade e a proteção da dignidade da pessoa em todas as etapas da vida”, afirma.

Fonte: Ascom/Cofen