Portaria do trabalho em feriados no comércio é novamente adiada!

 Portaria do trabalho em feriados no comércio é novamente adiada!

👉O governo federal adiou pela QUINTA VEZ a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que revogaria a autorização permanente para o funcionamento do comércio em feriados.

👉🏻Novo prazo: 90 dias a partir da publicação no DOU (prevista para hoje).

👉🏻Com a medida, o governo amplia o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em feriados.

👉🏻Portanto, até a nova data (que dependerá da publicação da nova Portaria no DOU), os setores alcançados continuam podendo operar em feriados sem necessidade de acordo coletivo prévio. O trabalho aos domingos também permanece autorizado para o comércio em geral, conforme esclarecido inclusive pelo próprio MTE.

🚨Para a indústria, nada mudou! A indústria continua autorizada a funcionar em feriados.