Proposta do deputado federal Sargento Portugal estabelece paridade entre pensionistas e pretende garantir igualdade de direitos a famílias de militares.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), o Projeto de Lei n.º 240/2024, que propõe corrigir uma desigualdade nas regras de pensão destinadas a familiares de policiais e bombeiros militares.
De autoria do deputado federal Sargento Portugal, a proposta busca garantir igualdade de direitos entre pensionistas que atualmente recebem benefícios com critérios diferentes. Hoje, familiares que passaram a receber pensão entre dois mil e quatro e dois mil e dezenove não possuem os mesmos direitos assegurados aos pensionistas que começaram a receber o benefício antes de dois mil e quatro ou após dois mil e dezenove.
A principal diferença está no valor das pensões e nos reajustes aplicados. Enquanto parte dos beneficiários possui direito à paridade e à integralidade — mecanismos que garantem reajustes acompanhando a remuneração dos militares da ativa — outros ficaram sujeitos a regras menos vantajosas definidas por reformas previdenciárias anteriores.
De acordo com o texto do projeto, a medida pretende estender a esses pensionistas os mesmos direitos já garantidos aos demais grupos, assegurando tratamento igualitário, além de promover maior justiça social e dignidade às famílias que dependem da pensão após a perda de um militar.
O autor da proposta afirma que continuará trabalhando pela aprovação definitiva da medida no Congresso. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a proteção social e corrigir distorções que acabam prejudicando parte das famílias de militares que dependem desse benefício.
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