O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que prevê a destinação obrigatória de uma parcela dos recursos provenientes de emendas parlamentares para ações de divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no DF.
De acordo com a proposta, pelo menos 1% do montante total das emendas destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser reservado para atividades de publicidade e promoção das iniciativas financiadas com esses recursos.
Segundo o projeto, a medida tem como objetivo garantir que a população esteja informada sobre as atividades realizadas com dinheiro público, ampliando a participação da comunidade nos eventos. A iniciativa também pretende aumentar o alcance das políticas públicas e facilitar o acesso da sociedade às ações culturais, esportivas e turísticas.
Prioridade para comunicação local
A proposta também define critérios para o uso dos recursos voltados à comunicação. O texto determina que a divulgação das iniciativas priorize veículos de comunicação que atuem no âmbito local ou regional, obedecendo a seguinte ordem:
-
mídias alternativas;
-
blogs;
-
rádios comunitárias;
-
jornais regionais, impressos ou digitais.
A justificativa do projeto destaca que a intenção é fortalecer os meios de comunicação comunitários e regionais, ampliando a circulação de informações sobre eventos financiados com recursos públicos.
Restrições à promoção pessoal
O projeto ainda estabelece diretrizes para impedir o uso da publicidade com finalidade política. A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios da transparência e da impessoalidade, ficando proibida a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que representem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Além disso, a proposta prevê que a regra também seja aplicada a projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de termos de fomento ou instrumentos similares, conforme estabelecido pela Lei nº 13.019, de 2014.
Finalidade da proposta
Para o deputado Roosevelt Vilela, a proposta busca solucionar um problema recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares.
Na avaliação do parlamentar, muitas iniciativas apoiadas com recursos públicos acabam registrando baixa participação popular por falta de divulgação adequada, o que limita o impacto social dessas ações.
Agora, o projeto inicia sua tramitação nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser levado para votação em plenário.
Caso seja aprovado, o texto passará a orientar a destinação de recursos de emendas parlamentares nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
.gif)
.jpg)
.gif)