Iniciativa quer reorganizar escalas e reduzir sobrecarga nas corporações estaduais
A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5967/23, que propõe a limitação da carga horária de militares estaduais a 144 horas mensais. A matéria é de autoria do deputado federal Sargento Portugal.
A proposta estabelece um teto para a jornada de policiais militares e bombeiros em todo o PAÍS, com o objetivo de reduzir cargas consideradas excessivas, que atualmente podem ultrapassar 180 horas mensais em alguns estados. O texto também prevê a criação de bancos de horas pelos governos estaduais, como forma de compensar períodos trabalhados além do limite estabelecido.
De acordo com o autor, a iniciativa busca preservar a saúde mental dos profissionais da segurança pública e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do serviço prestado à população. “Temos que preservar a saúde mental dos operadores da segurança pública e contribuir para a melhoria da segurança pública. Será marcado como o fim da escravidão desses profissionais”, afirmou o parlamentar.
Caso aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na organização das escalas de trabalho das corporações militares estaduais, impactando diretamente a rotina de policiais e bombeiros em todo o PAÍS. A expectativa é de que o tema gere debate entre parlamentares e gestores estaduais, especialmente em relação à adequação das escalas e à manutenção do efetivo nas ruas.
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