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| Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília |
Nova regulamentação atribui à Central de Abastecimento atuação estratégica na capacitação, comercialização e valorização de produtores rurais certificados no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal regulamentou a Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo, estabelecendo novas diretrizes para a produção, a certificação e a comercialização de alimentos in natura no DF. Publicado por meio do Decreto nº 48.639, de 22 de maio de 2026, o novo marco fortalece a participação da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) na execução do programa.
A política, criada pela Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, tem como objetivo estimular práticas produtivas que contribuam para a segurança dos alimentos, a melhoria das condições sanitárias nos estabelecimentos rurais, a preservação ambiental e a valorização dos agricultores que atendam aos critérios de certificação.
Com o decreto, a Ceasa-DF passa a integrar o Comitê Gestor Permanente do Programa de Boas Práticas Agropecuárias, ao lado da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). O comitê será responsável por apoiar a elaboração de ações, propor medidas relacionadas à certificação e ao uso do selo, acompanhar resultados e apresentar relatórios sobre a execução do programa.
Na condição de executora do Brasília Qualidade no Campo, a Ceasa-DF terá atuação direta junto aos produtores e comerciantes que utilizam suas instalações. Entre suas atribuições estão sensibilizar e capacitar os usuários sobre boas práticas agropecuárias e de comercialização, promover projetos voltados à certificação e orientar quanto aos cuidados necessários nas etapas de pós-colheita, armazenamento, classificação e condições sanitárias dos produtos.
Outro ponto de destaque é a previsão de destinação prioritária de espaços de comercialização, dentro dos regulamentos internos da empresa, aos estabelecimentos rurais certificados pelo programa. A medida amplia as oportunidades de mercado para produtores que adotarem práticas reconhecidas de qualidade e segurança, além de favorecer o acesso dos consumidores a alimentos produzidos com maior controle sanitário e responsabilidade ambiental.
A Ceasa-DF também deverá implementar, em sua área de atuação, os princípios e procedimentos relacionados às boas práticas agropecuárias e às boas práticas de comercialização. Dessa forma, a empresa fortalece seu papel como elo entre o campo e o consumidor, contribuindo para que a qualidade alcançada na propriedade rural seja mantida durante a distribuição e a venda dos alimentos.
O programa estabelece critérios relacionados ao uso racional e à qualidade da água, à conservação do solo, à adequação ambiental da propriedade, ao manejo responsável de agrotóxicos e medicamentos, à destinação correta de resíduos, ao controle de qualidade dos alimentos e aos cuidados higiênico-sanitários na colheita, classificação e pós-colheita.
O presidente da Ceasa-DF, Bruno Sena Rodrigues, destacou o alinhamento da instituição com as novas diretrizes de segurança alimentar do Governo do Distrito Federal. "A central de abastecimento passou recentemente pela maior reforma de sua história, modernizando a infraestrutura logística e sanitária para este novo patamar de exigência do mercado. Estamos com a estrutura e as equipes totalmente prontas para acolher e impulsionar o programa 'Brasília Qualidade no Campo'.
O nosso papel será garantir que o esforço do produtor certificado se converta em valorização comercial, assegurando espaços prioritários nos pavilhões e conectando o alimento seguro do campo diretamente ao consumidor do DF", afirmou o gestor.
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| “A Ceasa-DF passou pela maior reforma de sua história e está preparada para acolher o programa Brasília Qualidade no Campo, garantindo estrutura, espaço prioritário e suporte aos produtores certificados para levar alimentos seguros à população do Distrito Federal.” — Bruno Sena Rodrigues, presidente da Ceasa-DF |
Os produtores que aderirem ao programa terão acesso prioritário a ações de fomento desenvolvidas pela Seagri e pela Emater-DF, além de financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR) para investimentos destinados à adequação das estruturas produtivas e à obtenção da certificação.
A regulamentação também determina que feiras, estabelecimentos comerciais e demais pontos de venda de hortaliças e frutos in natura no Distrito Federal informem os consumidores sobre a necessidade de higienização prévia dos alimentos antes do consumo.
Ao conferir atribuições específicas à Ceasa-DF, o decreto consolida a central de abastecimento como agente estratégico para estimular a produção responsável, ampliar a presença de alimentos certificados no mercado e aproximar produtores, comerciantes e consumidores em torno da qualidade e da segurança alimentar no Distrito Federal.
Fonte: Decreto nº 48.639, de 22 de maio de 2026, que regulamenta a Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, sobre a Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo.
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