Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à MP nº 1.378/2026, que abre mais R$ 547 milhões para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS.
Deputada Federal Júlia Zanatta (PL - SC) - Foto: Divulgação/Agência Câmara Notícias
A medida se soma aos R$ 3,3 bilhões já autorizados anteriormente, totalizando quase R$ 4 bilhões destinados ao pagamento das vítimas.
Para a deputada, o governo Lula deveria ter encaminhado o reforço de recursos por meio de projeto de lei de crédito adicional, permitindo a análise do Congresso, e não por uma nova medida provisória.
Uma das emendas determina que o Executivo apresente, em até 30 dias, o valor total do passivo restante e o número de beneficiários que ainda aguardam ressarcimento, impedindo uma nova MP para a mesma finalidade.
A segunda exige transparência sobre a execução dos recursos, com divulgação de informações como valores pagos, beneficiários ressarcidos, entidades responsáveis
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
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