Governadora afirma que o poder público não pode se omitir quando pessoas em grave crise colocam a própria vida ou a segurança de terceiros em perigo
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a internação involuntária humanizada para situações excepcionais em que uma pessoa esteja em grave crise de saúde mental e represente risco concreto para si mesma ou para terceiros.
A discussão ganhou força após a agressão sofrida por um jovem em Águas Claras. Ao comentar o episódio, Celina afirmou que o suspeito, uma pessoa em situação de rua, teria sido conduzido à delegacia e liberado depois do registro da ocorrência.
“Desfigurou o rosto de um jovem. Eu fico impressionada com a forma como algumas pessoas colocam qualquer questão ideológica ou partidária acima do bem-estar da população do Distrito Federal”, declarou a governadora.
Celina afirmou que encaminhou à Câmara Legislativa um projeto relacionado à internação involuntária humanizada de pessoas em situação de rua que estejam em grave crise e apresentem risco. “Eu encaminhei um projeto de lei para a Câmara que tratava da internação involuntária humanizada para pessoas em situação de rua que estão em surto. Olha o que aconteceu em Águas Claras: uma pessoa em situação de rua desfigurou o rosto de um jovem”, afirmou.
Segundo a governadora, o suspeito foi abordado pela polícia, encaminhado à delegacia e liberado após o registro da ocorrência. Para Celina, a legislação atual não oferece uma resposta suficiente para casos em que uma pessoa necessita de atendimento médico imediato.
“A polícia abordou, levou esse rapaz para a delegacia, fez um boletim de ocorrência e ele foi solto. Esse homem está em surto, e ainda existem questionamentos sobre se devemos ou não fazer esse tipo de internação quando a pessoa coloca a própria vida e a vida de outras pessoas em risco”, disse.
A afirmação de que o suspeito estaria em surto representa a avaliação apresentada pela governadora. A confirmação de uma crise psiquiátrica e a necessidade de internação dependem de avaliação individual realizada por profissionais de saúde.
Celina argumenta que a omissão do Estado não pode ser a resposta diante de situações de risco. “Quando essa questão chega à delegacia, a nossa lei é falha. A pessoa vai embora e volta às ruas, podendo colocar novamente a vida de alguém em risco. Fechar os olhos para essa realidade não protege ninguém”, declarou.
Medida não deve criminalizar a situação de rua
Para a governadora, a proposta não tem como objetivo criminalizar a pobreza, a dependência química ou a situação de rua. A medida seria destinada exclusivamente aos casos de grave comprometimento da saúde mental, mediante critérios técnicos e avaliação médica.
“Não se trata de criminalizar a pobreza ou a situação de rua. Trata-se de reconhecer que, nos casos de grave comprometimento da saúde mental, o Estado tem o dever de agir para proteger vidas, assegurar o tratamento adequado e evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.
A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, mediante solicitação de terceiro e autorização médica. Já a internação compulsória depende de uma decisão judicial. As duas modalidades precisam respeitar os critérios estabelecidos pela legislação e os direitos da pessoa atendida.
A simples condição de estar em situação de rua ou fazer uso de drogas não é suficiente para justificar uma internação. A medida deve ser excepcional, individualizada e utilizada quando as alternativas de atendimento fora do ambiente hospitalar forem consideradas insuficientes.
Para Paulo Melo, o conceito de cidade inteligente não deve ficar limitado à tecnologia, ao monitoramento urbano e à digitalização dos serviços públicos. “Cidade inteligente é aquela que cuida das pessoas. Não podemos deixar seres humanos jogados nas ruas, sem tratamento, sem proteção e sem perspectivas de recuperação”, afirma.
Segundo o presidente do INCC, quando houver indicação médica e amparo legal, a internação deve ser acompanhada por uma política completa de recuperação e reinserção social. “Quando houver indicação técnica e amparo legal, a internação involuntária ou compulsória deve ser realizada de maneira humanizada, com atendimento multiprofissional, tratamento contínuo e um plano efetivo de reinserção social”, declara Paulo Melo.
Para ele, não basta retirar temporariamente uma pessoa das ruas. É necessário oferecer atendimento de saúde, assistência social, reconstrução dos vínculos familiares, qualificação profissional e condições para que ela recupere sua autonomia. “Não adianta retirar a pessoa da rua por alguns dias e depois devolvê-la ao mesmo ambiente, sem tratamento e sem oportunidades. O objetivo precisa ser recuperar vidas e trazer essas pessoas de volta à sociedade com dignidade”, afirma.
Paulo Melo também defende uma atuação integrada entre as áreas de saúde, assistência social e segurança pública. “Precisamos proteger a população, mas também salvar quem está doente e abandonado. Uma política verdadeiramente humanizada protege possíveis vítimas e, ao mesmo tempo, oferece tratamento e uma nova oportunidade para quem precisa”, acrescenta.
Cuidado, responsabilidade e proteção
Os defensores da internação involuntária humanizada argumentam que a medida pode proteger tanto pessoas em grave sofrimento mental quanto a população exposta a situações de risco.
O atendimento, entretanto, deve ser baseado em avaliação médica, respeito às garantias legais, fiscalização e planejamento para a continuidade do tratamento depois da alta. “Defender esse instrumento é defender uma política pública que une cuidado, responsabilidade e proteção da sociedade”, conclui Celina.
Para Paulo Melo, uma cidade somente pode ser considerada inteligente quando utiliza seus recursos e suas instituições para proteger e recuperar vidas. “Tecnologia é importante, mas inteligência também significa humanidade. Uma cidade inteligente não abandona pessoas nas ruas. Ela acolhe, trata, recupera e devolve dignidade”, conclui o presidente do INCC.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a internação involuntária humanizada para situações excepcionais em que uma pessoa esteja em grave crise de saúde mental e represente risco concreto para si mesma ou para terceiros.
A discussão ganhou força após a agressão sofrida por um jovem em Águas Claras. Ao comentar o episódio, Celina afirmou que o suspeito, uma pessoa em situação de rua, teria sido conduzido à delegacia e liberado depois do registro da ocorrência.
“Desfigurou o rosto de um jovem. Eu fico impressionada com a forma como algumas pessoas colocam qualquer questão ideológica ou partidária acima do bem-estar da população do Distrito Federal”, declarou a governadora.
Celina afirmou que encaminhou à Câmara Legislativa um projeto relacionado à internação involuntária humanizada de pessoas em situação de rua que estejam em grave crise e apresentem risco. “Eu encaminhei um projeto de lei para a Câmara que tratava da internação involuntária humanizada para pessoas em situação de rua que estão em surto. Olha o que aconteceu em Águas Claras: uma pessoa em situação de rua desfigurou o rosto de um jovem”, afirmou.
Segundo a governadora, o suspeito foi abordado pela polícia, encaminhado à delegacia e liberado após o registro da ocorrência. Para Celina, a legislação atual não oferece uma resposta suficiente para casos em que uma pessoa necessita de atendimento médico imediato.
“A polícia abordou, levou esse rapaz para a delegacia, fez um boletim de ocorrência e ele foi solto. Esse homem está em surto, e ainda existem questionamentos sobre se devemos ou não fazer esse tipo de internação quando a pessoa coloca a própria vida e a vida de outras pessoas em risco”, disse.
A afirmação de que o suspeito estaria em surto representa a avaliação apresentada pela governadora. A confirmação de uma crise psiquiátrica e a necessidade de internação dependem de avaliação individual realizada por profissionais de saúde.
Celina argumenta que a omissão do Estado não pode ser a resposta diante de situações de risco. “Quando essa questão chega à delegacia, a nossa lei é falha. A pessoa vai embora e volta às ruas, podendo colocar novamente a vida de alguém em risco. Fechar os olhos para essa realidade não protege ninguém”, declarou.
Medida não deve criminalizar a situação de rua
Para a governadora, a proposta não tem como objetivo criminalizar a pobreza, a dependência química ou a situação de rua. A medida seria destinada exclusivamente aos casos de grave comprometimento da saúde mental, mediante critérios técnicos e avaliação médica.
“Não se trata de criminalizar a pobreza ou a situação de rua. Trata-se de reconhecer que, nos casos de grave comprometimento da saúde mental, o Estado tem o dever de agir para proteger vidas, assegurar o tratamento adequado e evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.
A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, mediante solicitação de terceiro e autorização médica. Já a internação compulsória depende de uma decisão judicial. As duas modalidades precisam respeitar os critérios estabelecidos pela legislação e os direitos da pessoa atendida.
A simples condição de estar em situação de rua ou fazer uso de drogas não é suficiente para justificar uma internação. A medida deve ser excepcional, individualizada e utilizada quando as alternativas de atendimento fora do ambiente hospitalar forem consideradas insuficientes.
“Cidade inteligente é aquela que cuida das pessoas”
O presidente do Instituto Nacional de Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, também defende que o Estado ofereça uma resposta humanizada às pessoas que vivem nas ruas em condições de abandono, dependência química ou grave sofrimento mental.
O presidente do Instituto Nacional de Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, também defende que o Estado ofereça uma resposta humanizada às pessoas que vivem nas ruas em condições de abandono, dependência química ou grave sofrimento mental.
Para Paulo Melo, o conceito de cidade inteligente não deve ficar limitado à tecnologia, ao monitoramento urbano e à digitalização dos serviços públicos. “Cidade inteligente é aquela que cuida das pessoas. Não podemos deixar seres humanos jogados nas ruas, sem tratamento, sem proteção e sem perspectivas de recuperação”, afirma.
Segundo o presidente do INCC, quando houver indicação médica e amparo legal, a internação deve ser acompanhada por uma política completa de recuperação e reinserção social. “Quando houver indicação técnica e amparo legal, a internação involuntária ou compulsória deve ser realizada de maneira humanizada, com atendimento multiprofissional, tratamento contínuo e um plano efetivo de reinserção social”, declara Paulo Melo.
Para ele, não basta retirar temporariamente uma pessoa das ruas. É necessário oferecer atendimento de saúde, assistência social, reconstrução dos vínculos familiares, qualificação profissional e condições para que ela recupere sua autonomia. “Não adianta retirar a pessoa da rua por alguns dias e depois devolvê-la ao mesmo ambiente, sem tratamento e sem oportunidades. O objetivo precisa ser recuperar vidas e trazer essas pessoas de volta à sociedade com dignidade”, afirma.
Paulo Melo também defende uma atuação integrada entre as áreas de saúde, assistência social e segurança pública. “Precisamos proteger a população, mas também salvar quem está doente e abandonado. Uma política verdadeiramente humanizada protege possíveis vítimas e, ao mesmo tempo, oferece tratamento e uma nova oportunidade para quem precisa”, acrescenta.
Cuidado, responsabilidade e proteção
Os defensores da internação involuntária humanizada argumentam que a medida pode proteger tanto pessoas em grave sofrimento mental quanto a população exposta a situações de risco.
O atendimento, entretanto, deve ser baseado em avaliação médica, respeito às garantias legais, fiscalização e planejamento para a continuidade do tratamento depois da alta. “Defender esse instrumento é defender uma política pública que une cuidado, responsabilidade e proteção da sociedade”, conclui Celina.
Para Paulo Melo, uma cidade somente pode ser considerada inteligente quando utiliza seus recursos e suas instituições para proteger e recuperar vidas. “Tecnologia é importante, mas inteligência também significa humanidade. Uma cidade inteligente não abandona pessoas nas ruas. Ela acolhe, trata, recupera e devolve dignidade”, conclui o presidente do INCC.
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