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De acordo com levantamento apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), as diferenças entre os valores integrais apurados e os repasses efetuados nas competências de maio e junho somam aproximadamente R$ 1,39 milhão. A entidade também informa que o demonstrativo referente ao mês de julho aponta um valor integral de R$ 2.020.491,49, cujo pagamento ainda se encontra dentro do prazo.
Em maio, o valor integral calculado foi de R$ 2.044.694,75, enquanto o pagamento realizado alcançou R$ 1.360.633,35, deixando uma diferença de R$ 684.061,40. Em junho, foram pagos R$ 1.344.079,54 de um total de R$ 2.048.765,96, com saldo de R$ 704.686,42. Quanto à competência de julho, a Anoreg-TO informa que o valor integral apurado é de R$ 2.020.491,49, enquanto o demonstrativo registra, até o momento, pagamento de R$ 1.368.206,92. Como o prazo para quitação ainda não se encerrou, a entidade ressalta que acompanha a evolução do repasse.
A Anoreg-TO esclarece que esses valores não se confundem com a complementação da renda mínima das serventias deficitárias, que já foi posteriormente paga. A pendência atualmente discutida diz respeito ao ressarcimento integral dos atos gratuitos e isentos, que, segundo a entidade, vem sendo realizado de forma parcial.
O Funcivil foi instituído pela Lei Estadual nº 3.408/2018 e tem entre suas finalidades compensar os registradores pelos atos gratuitos e isentos, além de complementar a receita das serventias consideradas deficitárias. O próprio TJTO destaca que essa estrutura busca garantir a sustentabilidade e a universalidade do serviço de registro civil no estado.
Para a presidente da Anoreg-TO, Rachel Tirello, a regularidade dos pagamentos é indispensável para que as serventias mantenham seus serviços, equipes e estruturas de atendimento.
“A gratuidade assegurada ao cidadão não significa que o ato seja realizado sem custos. Cada atendimento exige profissionais, sistemas, instalações, insumos e responsabilidade jurídica. O Funcivil existe justamente para compensar essas despesas e permitir a continuidade do serviço. Quando apenas cerca de dois terços do valor apurado são ressarcidos, o custo restante acaba sendo suportado pelas próprias serventias, atingindo com maior intensidade os cartórios de menor porte”, afirma Rachel Tirello.
Durante a manifestação, registradores relataram preocupação com a manutenção das serventias e com as famílias que dependem da atividade. Segundo os participantes, os cartórios de pequenas cidades possuem arrecadação reduzida e dependem dos recursos do fundo para continuar oferecendo serviços essenciais à população.
Um dos manifestantes afirmou que a mobilização não representa uma reivindicação individual, mas uma demanda de toda a classe e da própria cidadania. Outros participantes destacaram que seguem trabalhando diariamente, realizando atos gratuitos com responsabilidade e zelo, e que buscam receber os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados.
A paralisação ocorre após meses de discussões envolvendo a gestão do Funcivil. Em uma etapa anterior, 51 serventias deficitárias chegaram a ficar sem a complementação da renda mínima referente a maio. A questão foi levada pela Anoreg-TO ao Conselho Nacional de Justiça, juntamente com pedidos de esclarecimento sobre a transferência de aproximadamente R$ 30,5 milhões do Funcivil para o Funjuris.
A Anoreg-TO afirma que permanece aberta ao diálogo institucional e defende a apresentação de um cronograma para a regularização dos repasses, além da adoção de mecanismos que garantam previsibilidade aos pagamentos futuros. Para a entidade, a regularização é necessária não apenas para assegurar a sustentabilidade das serventias, mas também para preservar a continuidade dos serviços de registro civil e o acesso da população tocantinense à cidadania.
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