Senado aprova projeto relatado por Damares sobre Tourette

Proposta amplia a proteção e a inclusão em áreas como saúde, educação e trabalho e segue para sanção presidencial

Brasília (DF) – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o Projeto de Lei (PL) 1.376/2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta estabelece medidas de proteção e inclusão nas áreas de saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

A síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica crônica caracterizada por tiques motores e vocais, que são movimentos ou sons involuntários e repetitivos. Pelo texto aprovado, pessoas com a síndrome poderão ser consideradas pessoas com deficiência para efeitos legais quando os sintomas comprometerem significativamente a participação social, mediante avaliação biopsicossocial.

Inclusão e proteção

Entre os direitos previstos estão acesso a atendimento integral de saúde, diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e medicamentos. Na educação, o projeto garante acesso ao ensino regular e profissionalizante e prevê acompanhante especializado quando houver necessidade identificada em avaliação pedagógica.

A proposta também estabelece medidas de adaptação no ambiente de trabalho e proteção contra discriminação, abuso e tratamento degradante. O texto prevê ainda capacitação de profissionais, orientação de familiares e estímulo à pesquisa científica sobre a síndrome.

Durante a análise da matéria, Damares Alves destacou que a síndrome pode estar associada a outras condições, como transtorno obsessivo-compulsivo, TDAH, transtornos de ansiedade e transtorno do espectro autista. Segundo informações apresentadas pela senadora, os casos moderados e graves podem comprometer a vida social, educacional e profissional.

Texto: Agência Senado FederalFoto: Júlio Dutra