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A crescente disputa internacional pelo domínio de tecnologias críticas está transformando a soberania digital em uma questão estratégica para governos e empresas. Esse foi o tema da palestra “Soberania e Autonomia”, apresentada por Rodrigo Fragola, Vice-Presidente de Articulação Política da Confederação Assespro, que abordou a relação cada vez mais direta entre tecnologia, capacidade de decisão e geopolítica.
Durante a apresentação, Fragola estabeleceu uma distinção fundamental entre soberania digital e autonomia digital. Soberania representa a capacidade do Estado de exercer sua autoridade no ambiente digital, estabelecendo regras e políticas para áreas como dados, infraestrutura, plataformas, inteligência artificial e cibersegurança. Autonomia, por sua vez, representa a capacidade efetiva de executar essas decisões sem que dependências tecnológicas externas comprometam a liberdade de escolha do país.
A questão ganha relevância diante da dependência de clouds estrangeiras, softwares proprietários, semicondutores importados, serviços de identidade, atualizações e tecnologias de cibersegurança controladas fora do território nacional. Na visão apresentada, um país pode ser soberano para determinar que determinada infraestrutura estratégica continue funcionando durante uma crise internacional e, ao mesmo tempo, não possuir autonomia tecnológica suficiente para garantir que essa decisão seja efetivamente cumprida.
Fragola também ressaltou que buscar autonomia digital não significa defender autossuficiência ou isolamento tecnológico. O objetivo não deve ser produzir internamente cada chip, equipamento ou software utilizado no país, mas desenvolver capacidade para administrar dependências estratégicas. Diversificação de fornecedores, interoperabilidade, conhecimento próprio, domínio de tecnologias críticas e capacidade de substituição são alguns dos elementos apontados como necessários para preservar a liberdade de escolha.
Nesse contexto, a dependência tecnológica passa a ser também uma variável geopolítica. Quanto mais difícil substituir uma determinada tecnologia, maior o risco estratégico associado a ela. A situação se torna crítica quando um único fornecedor ou país controla tecnologias, dados, atualizações ou infraestruturas indispensáveis e sua eventual interrupção pode comprometer serviços essenciais. Nesse estágio, segundo a apresentação, a dependência tecnológica começa a limitar a autonomia e, indiretamente, o próprio exercício da soberania.
Ao analisar a situação brasileira, a palestra apontou áreas que merecem atenção especial, entre elas semicondutores e capacidade computacional, cloud e hyperscalers, software de base e plataformas, inteligência artificial e cibersegurança. Ao mesmo tempo, destacou que o Brasil possui ativos relevantes na infraestrutura da Internet e que capital humano, pesquisa, desenvolvimento e propriedade intelectual também precisam integrar uma estratégia de autonomia tecnológica. O desafio torna-se ainda maior quando essas dependências aparecem de forma encadeada entre diferentes camadas da infraestrutura digital.
Para o setor empresarial brasileiro, Fragola trouxe ainda uma provocação: quem participará da construção dessa agenda? A apresentação alerta para o risco de o debate sobre soberania e autonomia tecnológica ficar restrito à academia, ao governo, a setores empresariais específicos ou sofrer influência estrangeira excessiva. Nesse cenário, a participação organizada das empresas brasileiras de tecnologia torna-se relevante para que políticas públicas e estratégias nacionais também considerem a capacidade produtiva e os interesses do ecossistema tecnológico nacional.
A palestra termina colocando a própria Confederação Assespro diante desse debate: quais pontos são imprescindíveis, quais limites devem ser estabelecidos e, principalmente, como fortalecer a presença das empresas brasileiras nas cadeias de suprimentos tecnológicos. Mais do que discutir a origem de uma tecnologia, a proposta apresentada é discutir a capacidade do Brasil de manter alternativas e preservar sua liberdade de decisão. Nesse sentido, a mensagem central pode ser sintetizada em uma ideia: autonomia digital não significa eliminar dependências, mas possuir capacidade para administrá-las, substituí-las e sobreviver a elas quando se tornarem críticas.
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