Renata Daguiar assina Carta de Princípios em defesa da valorização do serviço público

Candidata a deputada distrital firma compromisso junto ao Fonacate com vistas ao fortalecimento das carreiras de Estado e qualificação dos serviços públicos

A candidata a deputada distrital Renata Daguiar assinou, na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, a Carta de Princípios – Eleições 2026, documento que reúne compromissos relacionados à valorização dos servidores e ao fortalecimento do serviço público.

Elaborada pelo Fonacate e apresentada aos candidatos nas eleições de 2026, a carta tem como eixos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a valorização dos servidores, a qualificação dos serviços públicos e o aprimoramento da capacidade de planejamento e coordenação do Estado.

Entre os 17 princípios apresentados pelo documento estão a profissionalização da administração pública, a ampliação da participação de servidores concursados em funções estratégicas, a recomposição dos quadros de pessoal, a capacitação permanente e o fortalecimento das escolas de governo.

A carta também estabelece compromissos relacionados à estabilidade no serviço público, aos direitos previdenciários, à recomposição do poder aquisitivo dos servidores e à prevenção e repressão ao assédio na administração pública.

Outro eixo do documento trata da melhoria da gestão pública, com defesa de políticas de inovação, transparência, integridade e controle dos recursos públicos. A Carta também propõe a redução dos cargos de livre nomeação e a ampliação da presença de servidores recrutados por concurso em funções estratégicas.

Ao subscrever o documento, Renata assume, em sua plataforma eleitoral, o compromisso de defender esses princípios caso eleita. A assinatura ocorre em um momento em que o Fonacate vem apresentando aos candidatos suas pautas para as eleições de 2026. Em publicação de 24 de setembro, a entidade informou que candidatos de diferentes regiões do país já haviam subscrito a Carta.

Para o Fonacate, a iniciativa busca registrar publicamente o compromisso de candidatos com pautas relacionadas à valorização dos servidores e ao fortalecimento do serviço público e das carreiras de Estado.

A agenda defendida no documento inclui ainda a adoção plena da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público, além da adoção de políticas permanentes de prevenção ao assédio na administração pública.

A assinatura reforça a inclusão da valorização do servidor e da qualidade dos serviços públicos entre os compromissos assumidos por Renata Daguiar durante a campanha para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.