Equipe terá 60 dias para examinar custos, regras e procedimentos; medida ocorre após questionamentos do TCDF sobre a contratação do BRB para executar o programa de uniformes.
A governadora Celina Leão criou um grupo de trabalho para revisar os programas de material escolar, uniforme e creche no Distrito Federal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 49.641, publicado nesta quinta-feira, 29 de outubro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O grupo avaliará os procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios e poderá propor mudanças para aperfeiçoar a execução das iniciativas. Para isso, serão elaborados estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária.
A equipe terá representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Educação (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas. O Sebrae-DF também será convidado a participar.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Sedes. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias, contados a partir da publicação do ato que designar os integrantes, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A participação no grupo não será remunerada.
Questionamentos sobre os uniformes
A criação da equipe ocorre quatro meses depois de o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começar a examinar questionamentos sobre a contratação do BRB, sem licitação, para executar o programa de uniformes escolares.
A análise inclui os custos do modelo adotado e dificuldades relatadas por famílias na compra das peças. Segundo representação examinada pelo tribunal, cada estudante da rede pública recebeu, no fim de 2025, um crédito de aproximadamente R$ 282 para adquirir o uniforme do ano letivo de 2026.
O documento aponta que o custo do kit estaria 31,7% acima da estimativa da Secretaria de Educação e poderia superar em até 147% o menor preço de referência identificado no levantamento. Também foram relatados possíveis problemas no sistema de compras, dificuldades no uso dos cartões e questões relacionadas à distribuição dos estabelecimentos credenciados.
Na ocasião, a Secretaria de Educação afirmou que os preços foram estabelecidos com base em pesquisa técnica, em conformidade com a legislação e com os padrões de qualidade exigidos. A pasta também informou que prestaria os esclarecimentos solicitados pelo tribunal.
O novo grupo poderá examinar aspectos operacionais e financeiros dos programas, mas o decreto não antecipa conclusões sobre as questões analisadas pelo TCDF.
.gif)