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Normas de autoria do distrital abrangem vários segmentos e categorias.
O deputado distrital Ricardo Vale tem mais de 45 leis aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o que o coloca entre os parlamentares de esquerda com maior produção legislativa convertida em norma na Casa. As propostas tratam de temas variados e, segundo o mandato, resultaram em direitos, programas e políticas públicas em vigor no DF.
Na área de educação, o parlamentar é autor do Cartão Uniforme Escolar e de iniciativas voltadas ao combate ao machismo na rede de ensino. No enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei 7.264/2023 prevê que o agressor arque com os custos decorrentes da agressão, com multas que variam de R$ 500 a R$ 500 mil. O deputado também propôs o registro público dos dados de violência.
A Tarifa Zero Estudantil, outra norma de sua autoria, garante transporte público gratuito para estudantes nas modalidades do sistema do DF, que prevê gratuidade para acesso à cultura, lazer etc. Para os aposentados, as medidas incluem a devolução de valores descontados de forma indevida, o fim do desconto retroativo do Iprev-DF e a prioridade no transporte.
Na causa animal, a legislação reconhece os animais comunitários e institui o Programa Guardião Responsável, de apoio a quem cuida desses animais. No esporte, o Programa Boleiros incentiva o futebol amador, das várzeas às peladas organizadas, e a bolsa-atleta passou a contemplar gestantes. Outra lei torna obrigatória a presença de professor licenciado em Educação Física na educação básica. Em saúde mental, a Lei 6.184/2018 instituiu o Janeiro Branco no calendário do DF.
O deputado também atuou na regulamentação das feiras permanentes, espaços de comércio, abastecimento alimentar e sustento de milhares de famílias, e na Lei do Eixão do Lazer, que confere segurança jurídica ao funcionamento do Eixo Rodoviário como área de lazer aos domingos e feriados.
A relação completa das pautas e leis está disponível em ricardovale13013.com.br/bandeiras.
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