Política

Abertura de agências do INSS: atendimento presencial volta dia 3 de agosto

Atendimento presencial será exclusivo a segurados com agendamento prévio

Foto: Renato Alves.

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social será retomado na próxima segunda-feira, 3 de agosto, quando acontecerá a abertura das agências do INSS. Por enquanto, o atendimento está sendo feito por meio de canais remotos até o dia 31 de julho, e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências, informa a Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério da Economia, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. 

A reabertura gradual de agências do INSS, segundo a pasta, irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Ainda de acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento. Assim que ocorrer a abertura de agências do INSS, os brasileiros voltarão a ter acesso a vários serviços de forma presencial.
Auxílio-doença e BPC

Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus (Covid-19), o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica.

A quantia é a mesma para todos, inclusive para aqueles com renda maior, que, pelas regras normais, teriam direito a um benefício de valor superior. No caso do BPC, que é pago para pessoas com deficiência, o valor antecipado é de R$ 600.

Com as agências fechadas, a liberação do benefício ocorre somente com o envio, pela internet, de um atestado médico assinado, carimbado e com informações sobre a doença que motivou a solicitação do recurso.

O auxílio-doença é pago pelo INSS aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar em razão de algum problema de saúde. Para ter direito ao benefício, a pessoa tem de ter contribuído por pelo menos 12 meses com a Previdência Social.
Como fazer o pedido

1) Acesse o Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br;
2) Clique na opção “Agendar Perícia”;
3) Informe CPF e data de nascimento e clique em “Eu não sou um robô” e em “Continuar”;
4) Leia as instruções e clique em “Perícia inicial” e depois em “Selecionar”;
5) Leia as instruções e clique na opção “SIM” para encaminhar o atestado médico. Vá em “Continuar” e em “Avançar”;
6) Atualize seus dados de contato, principalmente e-mail e celular;
7) Vá para o campo “Anexos” e clique no sinal de + para anexar os documentos;
8) Com tudo anexado, clique em avançar e informe seu CEP para que o sistema localize a unidade do INSS que irá analisar o pedido;
9) Selecione o bairro e a unidade pagadora; e 
10) Confira os dados, marque “Declaro que li e concordo com as informações acima” e em “Avançar”.
Atestado médico

Pode ser digitalizado ou fotografado e deverá ser legível, sem rasuras e ter até 5 MB, além de conter as seguintes informações:

– Assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina);
– Informações sobre a doença e a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças); e
– Prazo estimado do repouso necessário

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