FecomercioSP promove discussão sobre a interpretação jurídica da LGPD com envio de enunciados à ANPD

Encontro terá a presença de ministros, especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito, que irão avaliar propostas



 

Nos dias 23 e 24 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a GET, em parceria com o Opice Blum Academy, promovem a 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro ocorre no Centro Fecomercio de Eventos (CFE) e contará com a coordenação científica de especialistas em proteção de dados pessoais e grandes nomes do Direito nacional, que irão avaliar os enunciados enviados por participantes e encaminhar os mais votados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 
Os enunciados – elaboração de situações-problema ou apresentação de cases vivenciados por profissionais no cotidiano – podem ser sugeridos pelos inscritos até o dia 10 de agosto. No evento, serão debatidas sugestões para aprimorar a aplicação da LGPD, com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e Claudio Mascarenhas Brandão; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão.
 
As propostas enviadas devem tratar de um dos dez eixos temáticos que serão abordados no encontro. O objetivo é que as diretrizes aprovadas contribuam para o aperfeiçoamento da aplicação da LGPD. A lista completa, assim como o passo a passo para fazer as inscrições e para enviar os materiais, pode ser conferida aqui.
 
A 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados destina-se a advogados, magistrados, juristas, DPOs (encarregados de proteção de dados), profissionais de compliance e governança, estudantes de Direito e demais interessados na aplicação da LGPD. O evento tem vagas limitadas e será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo.
 
Especialistas que integram o comitê técnico
• Prof. Tércio Sampaio Ferraz Junior (Universidade de São Paulo – USP)
• José Affonso Dallegrave Neto (advogado)
• Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Superior Tribunal de Justiça – STJ)
• Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Superior do Trabalho – TST)
• Ministro Luis Felipe Salomão (Tribunal Superior Eleitoral – TSE)
• Ministro Claudio Mascarenhas Brandão (Tribunal Superior do Trabalho – TST)
• Desembargadora Luciane Barzotto (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4)
• Fabrício Lima Silva (juiz do Trabalho)
• Iuri Pinheiro (juiz do Trabalho)
• Renato Opice Blum (advogado especialista em LGPD)
• Rony Vainzof (advogado especialista em LGPD)
• Vólia Bomfim (advogada e desembargadora aposentada)
 
Programação (terça-feira, 23/8)
8h00 – Credenciamento
8h20 – Boas-vindas
8h30 – Palestra “Princípios”
9h30 – Palestra “Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis”
10h50 – Intervalo
11h20 – Palestra “Bases legais para transferência internacional de dados”
12h20 – Palestra “Direitos dos titulares”
13h10 – Intervalo
14h30 – Palestra “Sujeitos da LGPD”
15h30 – Palestra “Segurança da Informação”
16h30 – Palestra “Governança”
17h30 – Palestra “Responsabilidade civil dos agentes de tratamento”
18h20 – Encerramento
 
Quarta-feira, 24/08
8h00 – Credenciamento
8h20 – Boas-vindas
8h30 – Palestra “Sanções administrativas e atribuições da ANPD”
9h30 – Palestra “Inteligência Artificial e tratamento automatizado de dados”
10h50 – Intervalo
11h40 – Orientação e divisão dos grupos
12h00 – Intervalo
14h00 – Deliberação dos eixos temáticos
16h00 – Votação dos eixos temáticos
16h40 – Apresentação de enunciados vencedores
17h40 – Encerramento
 
Serviço:
1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Data: 23 e 24 de agosto
Horário: a partir das 8h
Onde: Centro Fecomercio de Eventos (CFE)
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo (SP)
Valor: R$ 150 – ingresso presencial | R$ 50 – ingresso virtual
Inscrições e mais informações:
https://fecomsp.co/c00bC1
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

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