CLDF realizou mais de 300 audiências públicas em sua oitava legislatura


Em março de 2022, a Câmara Legislativa debateu o transporte por aplicativo no DF, com a participação da Secretaria de Mobilidade, de motoristas, sindicalistas e usuários

Foto: Silvio Abdon/CLDF

Em mais de trezentas audiências públicas realizadas pela Câmara Legislativa ao longo desta legislatura, diversos segmentos da sociedade discutiram com representantes do governo e de entidades públicas e privadas assuntos que afetam seu cotidiano. Mediadas por deputados distritais, as audiências públicas representam uma chance de diálogo entre as pessoas envolvidas numa questão comum a fim de trocar informações e buscar possíveis soluções.

Além dos encontros presenciais, nesses quatro anos, os encontros virtuais permitiram a participação de um maior número de interessados, que, além de assistir, interagiram ao vivo pelo canal da CLDF no YouTube e pela ferramenta e-Democracia, no portal da Casa. Em 2022, a esses canais de participação, foram acrescentadas as transmissões ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3).

Os temas escolhidos para as audiências refletem demandas e inquietações sociais. Em 2019, foram discutidos, entre outros, os alagamentos decorrentes das águas pluviais, a criação da Junta Comercial do DF, a reforma tributária no setor agropecuário, vagas em creches, mobilidade urbana e o enfrentamento à violência intrafamiliar.

No primeiro semestre de 2020, saúde mental, energia solar e sistema prisional foram alguns dos tópicos abordados nos eventos. Já no segundo semestre, o cenário da pandemia suscitou, por exemplo, debates sobre a gestão de leitos de UTI, os hospitais de campanha, o funcionamento dos bares e restaurantes e as plataformas digitais de educação à distância.

No ano seguinte, foram majoritárias as temáticas em torno da vacinação contra a Covid-19 no DF e seus impactos, que desembocaram nas seguintes audiências: “Vacinas”; “Covid-19: situação atual e saídas para a crise”; “Impactos Econômicos da Pandemia”; “Despejos Forçados durante a Pandemia” e o “Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Pandemia”; “Retomada Segura dos Eventos”; “Retorno às Aulas Presenciais nas Escolas Públicas”; e “Obrigatoriedade do Passaporte Sanitário no DF”.

Somente em 2022, a pandemia deixou de concentrar as atenções, que se voltaram a outros assuntos de interesse público. Neste ano, é possível citar os debates sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que trata das regras de uso e ocupação do solo que se aplica à região tombada pela Unesco.

A questão fundiária foi alvo das audiências que discutiram a regularização do Setor Habitacional Torto, no Plano Piloto; do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho; e do Condomínio Pousada das Andorinhas, no Lago Sul. Durante o ano, a gestão pública pôde aprimorar suas iniciativas por meio desses debates, inclusive sobre a criação de novas regiões administrativas, como a Região Administrativa do Setor Habitacional Água Quente e da RA Ponte Alta e Casa Grande.

Temas permanentes
Além das temáticas propostas pelos gabinetes parlamentares, com base nas necessidades da população, há também proposições que devem ser discutidas – em audiência pública – conforme prevê o processo legislativo, a exemplo dos projetos que tratam de alterações de nomenclatura de monumentos, obras, ruas e logradouros públicos.

A legislação do Distrito Federal determina ainda a realização desses eventos, com a participação do público, acerca dos relatórios de gestão e prestação de contas das atividades das secretarias governamentais, como também das metas fiscais, planos plurianuais e diretrizes orçamentárias. Esses pontos são discutidos regularmente, em audiências públicas, no âmbito das comissões permanentes da Casa, encarregadas de acompanhar e fiscalizar as ações do poder Executivo.

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