Governo estuda alterar saque-aniversário do FGTS e desbloquear saldo a demitidos

As propostas de mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm o potencial de impactar a economia brasileira em até R$ 14 bilhões.

                                   
                                                         Foto: Wesley dos Santos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está planejando submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que propõe mudanças nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse projeto poderá ter um impacto significativo de até R$ 14 bilhões na economia.

O texto em questão visa permitir o saque do saldo do FGTS por trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido à modalidade do saque-aniversário e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento. O saque-aniversário, criado por lei em 2019, permite que o trabalhador faça retiradas anuais do fundo no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego e só pode retornar à modalidade de saque-rescisão após 24 meses.

O ministro Marinho e sua equipe acreditam que essa modalidade desvirtua o propósito original do FGTS, que é socorrer o trabalhador em caso de demissão, e que a regra fere outro objetivo do fundo, que é formar uma poupança para investimentos em infraestrutura.

O projeto de lei também menciona a necessidade de trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com garantia no FGTS quitarem seus débitos com os valores resgatados. Além disso, está sendo considerada a possibilidade de impedir que esses trabalhadores retornem à modalidade do saque-aniversário após o saque do saldo remanescente do FGTS, mantendo-os vinculados apenas ao saque-rescisão.

Esse é um assunto sensível devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e muitos deles utilizaram o fundo como garantia para empréstimos bancários. Portanto, essa proposta poderá impactar significativamente a vida financeira de muitos brasileiros.

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